A Petrobras terá que pagar o valor referente a R$ 350 milhões por trimestre à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo decisão cautelar proferida por Tribunal Arbitral na última quinta-feira (2). O valor será cobrado desde que o órgão passou a considerar os campos de exploração de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu como um único campo, no segundo trimestre de 2013.
O montante total estimado pela ANP chega aos R$ 2,2 bilhões, mas ainda está pendente de confirmação pelas partes. Ao unificar as áreas, a ANP obtém um valor mais alto pela produção conjunta, mas a Petrobras questiona tal avaliação, em disputa judicial que ocorre desde o ano passado.
O valor trimestral determinado pela decisão cautelar é estimado com base no preço do petróleo e na produção atual dos campos. A decisão em favor da ANP se trata, entretanto, de decisão de natureza preliminar. A Petrobras afirma que "continuará atuando firmemente na defesa dos seus direitos e fatos julgados relevantes serão tempestivamente comunicados ao mercado".
O Tribunal Arbitral determinou ainda que as partes apresentem: o cálculo exato dos montantes correspondentes às diferenças históricas de participação especial apuradas até a data da decisão; e a proposta para depósito dessas diferenças.