Após as prisões dos "chefões" das duas maiores empreiteiras do país, a agência de classificação de risco Moody’s colocou em revisão para rebaixamento as notas de crédito nacionais e globais da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) e da Andrade Gutierrez.
No caso da Odebrecht, a agência afirmou que a revisão foi motivada pela percepção "de aumento de risco de crédito para OEC após os mandados de busca e apreensão emitidos" e "das prisões preventivas e temporárias de alguns de seus executivos".
Veja a nota divulgada pela agência:
"Moody's América Latina (Moody's) colocou em revisão para rebaixamento o ratings de emissor na escala nacional brasileira de Aa1.br atribuído à Odebrecht Engenharia e Construção S.A. (OEC). Ao mesmo tempo, Moody's Investors Service colocou em revisão para rebaixamento o rating de emissor Baa3 na escala global atribuído à OEC.
Ratings colocados em revisão:
Emissor: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. (OEC), Brasil
Rating de Emissor para dívidas sênior sem garantias: Baa3 (escala global) e Aa1.br (Escala Nacional Brasil)
FUNDAMENTOS DOS RATINGS
Esta revisão para rebaixamento foi motivada pela percepção da Moody´s de aumento de risco de crédito para OEC após os mandados de busca e apreensão emitidos hoje para a companhia e das prisões preventivas e temporárias de alguns de seus executivos, como parte das investigações sobre alegação de corrupção conhecida como Lava Jato. Embora as investigações ainda estejam em andamento e eventuais sentenças ou penalidades ainda não tenham sido determinadas, esses eventos podem afetar negativamente a execução das estratégias de crescimento da empresa no curto prazo e pressionar ainda mais os já desafiadores fundamentos da indústria de engenharia e construção no Brasil.
Hoje, a Polícia Federal prendeu Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht SA (sem rating) e outros executivos da OEC. Em março de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) iniciou procedimentos administrativos contra a companhia para investigar os arranjos contratuais com a Petrobras (Ba2, estável), bem como de outras oito companhias cujos executivos foram formalmente indiciados por práticas de corrupção em 2014. O órgão regulador antitruste (Cade) também está investigando algumas alegações de cartel envolvendo companhias brasileiras de engenharia e construção.
Em 18 de março de 2015, um decreto presidencial forneceu a aprovação final requerida para promulgar a nova Lei Anti Corrupção do país (Lei 12,846/2013 e Decreto 8,420/2015), que estabelece obrigações para a responsabilidade civil e administrativa das companhias e impõe penalidades mais severas para envolvimento em práticas de corrupção, tais como multas de até 20% da receita anual bruta, proibição de recebimento de financiamento subsidiado de entidades públicas e até mesmo a dissolução da companhia. Além das potenciais penalidades monetárias, companhias sob investigação também correm o risco de sofrer prejuízos de reputação e enfraquecimento da confiança do investidor, reduzindo o acesso dessas empresas aos mercados de capitais público e privado, bancos de desenvolvimento e agências de financiamento multilateral.
Embora seja difícil prever o prazo e o os desdobramentos jurídicos dessas investigações, o processo de revisão focará na capacidade prospectiva da companhia de suportar seus negócios e continuar operando em tal ambiente. A revisão também levará em consideração que a OEC atualmente tem liquidez suficiente para cobrir todos os vencimentos de dívida e garantias extrapatrimoniais, o que parcialmente mitiga potenciais implicações negativas sobre os negócios no curto prazo.
Na medida em que as questões atuais possam ser esclarecidas e resolvidas sob o curso normal da justiça, com implicações restritas ou gerenciáveis para os negócios domésticos e internacionais da companhia e para o seu perfil de liquidez, os ratings podem ser confirmados nos níveis atuais.
Por outro lado, os ratings para OEC podem ser rebaixados se a Moody´s perceber aumento dos riscos oriundos dessas investigações, tais como redução da liquidez para cumprir com o serviço das dívidas ou redução significativa no seu portfólio de projetos que resultaria prospectivamente em maior alavancagem e perfil de negócios enfraquecido.
Os ratings em escala nacional da Moody's (NSRs) pretendem ser medidas relativas de idoneidade creditícia entre emissões e emissores de dívida dentro de um país, possibilitando aos participantes do mercado uma melhor diferenciação dos riscos relativos. OS NSRs são diferentes dos ratings da escala global no sentido de que não são globalmente comparáveis ao universo completo das entidades classificadas pela Moody's, mas apenas com outras entidades classificadas dentro do mesmo país. Os NSRs são designados por um modificador ".nn" que indica o país relevante, como ".za" no caso da Africa do Sul. Para mais informações sobre a abordagem da Moody's para ratings na escala nacional, consulte a Metodologia de Ratings da Moody's publicada em junho de 2014 sob o título "Equivalência entre os Ratings na Escala Nacional e os Ratings na Escala Global da Moody's" ("Mapping Moody's National Scale Ratings to Global Scale Ratings").
Odebrecht's Engenharia e Construção S.A. (OEC) é a maior companhia de engenharia e construção da América latina, com receita líquida de R$ 32,8 bilhões (US$ 13,1 bilhões) nos últimos 12 meses encerrados em 31 de março de 2015. O backlog de projetos da companhia, de R$108,7 bilhões (US$ 33,9 bilhões), é diversificado em 186 contratos envolvendo projetos de construção de larga escala nos segmentos de transporte, energia, saneamento, construção e plantas industriais, dos quais 26% estão localizados no Brasil, 54% em outros países da América Latina e 195 na África. Em 31 de março de 2015, a posição de caixa em circulação da companhia era R$ 13,3 bilhões (US$ 4,1 bilhões) para uma dívida bruta total de R$ 10,7 bilhões (US$ 3,3 bilhões) que inclui garantias extra-patrimoniais".