Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo reduziu a previsão de crescimento da economia para 2016. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado em abril ao Congresso Nacional, previa um crescimento de 1,3% para o próximo ano. Agora, o número foi reduzido para 1%. Já o salário mínimo sofreu aumento de R$ 1, passando de R$ 854 para R$ 855. Em relação ao valor atual do salário mínimo, de R$ 788, a nova previsão, para vigorar em 2016, representa um aumento de R$ 67.
A revisão foi definida no dia 13 pelos ministros que participam da Junta Orçamentária (Fazenda, Planejamento e Casa Civil), que se reúne a cada dois meses. Os ministros também definiram alterações em outros parâmetros econômicos.
Nelson Barbosa disse ainda que o governo vai editar uma portaria nesta quinta-feira (28) prevendo metas de gastos com custeio para os órgãos do Executivo. Isso inclui despesas com aluguel, luz, telefone, segurança, entre outros.
Barbosa afirmou aos deputados e senadores que a economia não será alta, mas considera a medida importante para segurar os gastos do governo.
Ele explicou que as metas de custeio fazem parte do esforço para conseguir fechar o ano com o superávit primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que é de R$ 55,3 bilhões para o governo federal.
Parlamentares terão R$ 8,38 milhões em emendas para empenhar neste ano
Com o contingenciamento anunciado pelo governo na semana passada, cada um dos 594 parlamentares do Congresso Nacional terá a sua disposição R$ 8,38 milhões em emendas individuais para empenhar provisoriamente neste ano.
O número havia sido disponibilizado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada, e confirmado por ele agora, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
A execução ainda depende da publicação de uma portaria pelo governo, definindo as regras, para os ministérios, para empenho das emendas parlamentares. Nelson Barbosa ainda não comentou quando a portaria sairá no Diário Oficial da União.
As emendas individuais no orçamento deste ano somam R$ 9,7 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões são de execução obrigatória. Depois de aplicado o contingenciamento, no mesmo percentual incidente sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias), restou quase R$ 5 bilhões, que, divididos pelos congressistas, dá os R$ 8,38 milhões por parlamentar.
Governo deve definir até o próximo mês convocação de concursados, diz ministro
O ministro do Planejamento disse também que até junho o governo deve definir a quantidade de concursados que serão convocados e quais os órgãos beneficiados para as seleções já realizadas.
A afirmação veio após questionamentos de deputados, como Izalci (PSDB-DF) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Rodrigues cobrou especialmente a convocação de pessoal para o Banco Central. Ele disse que a instituição tem apenas 59 servidores para atender toda a região Norte.