Jornal do Brasil

Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Economia

Folha: 'Pedaladas fiscais' vêm desde a era FHC

Jornal mostra que uso de recursos da Caixa para pagamento de benefícios sociais é corriqueiro

Jornal do Brasil

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (26) mostra que o uso de recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, que ficou conhecido como "pedalada", ocorre desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O PSDB, partido de FHC, utiliza o artifício das pedaladas para pedir um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. A medida teve o apoio editorial da própria Folha, no domingo passado, 19, que teve como base a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou como empréstimos da Caixa ao seu controlador, o que é vedado pela Lei Responsabilidade Fiscal.

"Caso prevaleça o entendimento do TCU, estará aberto o caminho para o Ministério Público Federal processar os gestores envolvidos. O tribunal também poderá recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma, o que seria inédito e permitiria, em tese, a abertura de processo de impeachment contra a presidente", disse o editorial do jornal há uma semana. 

A reportagem de Dimmi Amora deste domingo confirma, na prática, o argumento defendido pela Advocacia Geral da União (AGU), de que a prática é corriqueira durante as gestões do governo federal. 

"Os números da Caixa, relativos ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, mostram que, de fato, houve casos nos governos anteriores em que os montantes repassados pelo Tesouro foram insuficientes para o pagamento dos programas", diz o texto, que ressalta que nos dois últimos anos o repasse da Caixa ao governo aumentou.

"Entre 1999 e 2002, no governo FHC, o maior deficit, em valores corrigidos, foi o de R$ 918 milhões em maio de 2000, com o seguro-desemprego. Na maior parte dos casos os déficits mensais não chegavam a R$ 100 milhões. Nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, os déficits caíram. O rombo mais expressivo, de R$ 750 milhões, ocorreu em novembro de 2007, com o abono salarial. Na virada de 2013 para 2014, por exemplo, o banco federal apresentava um déficit de R$ 4,3 bilhões com o pagamento desses benefícios de amparo ao trabalhador", diz a reportagem.

O diretor jurídico da Caixa, Jaiton Zanon, afirmou que é necessário considerar que o volume de recursos dessas contas também é, em média, 3,8 vezes superior ao do começo da década passada devido ao crescimento do número de beneficiários.

O banco já apresentou sua defesa ao TCU mostrando os dados sobre o déficit e que, mesmo com a mudança de padrão, eles não podem ser considerados empréstimos. "Vamos mostrar ao TCU que é equivocado considerar essas transações como empréstimos. Se esses pagamentos de benefícios não fossem feitos por um banco e sim por uma empresa, por exemplo, e o governo deixasse de fazer o depósito e a empresa pagasse ao beneficiário, isso seria um empréstimo?", argumenta Zanon.

De acordo com o diretor jurídico, mesmo em períodos em que houve vários meses seguidos de deficit em alguma das contas, em nenhum desses meses os valores ficaram negativos por mais de 30 dias, por exemplo.

Portal Brazil 247

Tags: caixa, econômica, governo, recursos, utilização

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