A Oi deve herdar os títulos da dívida de 400 milhões de euros (em torno de R$ 1,2 bilhão) da Portugal Telecom, caso a assembleia remarcada para esta quinta-feira (22) delibere sobre a venda de seus ativos portugueses à Altice. Os papéis de dívida foram emitidos pela Portugal Telecom SGPS e estão sob responsabilidade da PT Portugal. A Altice ofereceu 7,4 bilhões de euros pelos ativos portugueses da Oi, negócio que não inclui dívidas.
A PT Portugal passará a ser Portugal Telecom International Finance, que ficará integralmente com a Oi. A PT Portugal, contudo, alega que a passagem dos seus títulos da dívida para a Oi ainda está sob análise financeira e legal.
Nesta segunda-feira (19), as ações da PT SGPS fecharam em queda pela quinta sessão consecutiva, recuando 4,69% para 0,61 euro. Os papéis da empresa chegaram a alcançar a mínima histórica, de 0,56 euro por ação.
O ex-presidente da PT, Henrique Granadeiro, em carta enviada à CMVM e Menezes Cordeiro, argumentou pelo fim do acordo entre PT e Oi, sob o mote de que a Oi sabia do investimento de 897 milhões de euros na portuguesa, ao contrário do que a brasileira alegou publicamente. A Oi, contudo, destacou que a combinação de negócios é irreversível e que a venda da PT Portugal é a melhor opção.
Pareceres jurídicos, divulgados na semana passada, dariam conta de que a venda de ativos em Portugal representaria uma quebra de contrato por parte da Oi. A Oi, contudo, explicou que a venda da PT Portugal não representa "nenhum incumprimento dos termos da fusão, uma vez que a venda está condicionada à aprovação dos acionistas da PT SGPS".
Na segunda-feira passada (12), a suspensão da assembleia de acionistas da Portugal Telecom SGPS gerou uma perda de 13,5% no valor de mercado da Oi -- que já não estava alto desde a fusão com a operadora de telecomunicações portuguesa. A empresa passou a valer R$ 5 bilhões. No mesmo dia, as ações ordinárias caíram quase 14% na bolsa. O adiamento aguçou os temores dos que veem a venda dos ativos portugueses como crucial para equacionar as contas da Oi.
Os acionistas da Portugal Telecom votaram a favor da suspensão logo no início dos trabalhos da reunião, seguindo recomendação do órgão regulador do mercado financeiro português (CMVM), que pretendia que a administração da PT SGPS forneça mais informações sobre a operação, antes que os acionistas sejam chamados a deliberar sobre o negócio. A CMVM estaria avaliando a necessidade das informações adicionais, segundo informações do português Diário Económico.
A CMVM solicitou informações adicionais no dia 8 de janeiro à PT SGPS. Quando a assembleia foi adiada, a Oi informou que prestou todas as informações solicitadas, o que permitiria que a CMVM e todos os acionistas tenham informações suficientes para tomar uma decisão sobre a potencial venda da PT Portugal.
A Oi precisaria vender a PT Portugal para adotar medidas como a compra da TIM e se consolidar no setor. A transação melhoraria a competitividade e melhoraria o fluxo de caixa da empresa. O BTG Pactual foi contratado no final do ano passado para atuar numa possível compra. A TIM, contudo, ao vender 6,5 mil torres, alterou os planos desenhados pelo BTG, que tinha esses ativos como parte importante do financiamento da Oi para a compra.
A Anatel, além disso, segundo o Valor, teria a preferência de que a TIM liderasse uma possível operação entre as duas, e não a Oi, para dar maior credibilidade ao mercado de telecomunicações brasileiro. A Tim, ao contrário da Oi, tem fluxo de caixa após investimentos e dívida positiva.
A Oi vem sofrendo golpes desde que foi surpreendida, pelo menos publicamente, com o empréstimo seguido de calote da Portugal Telecom à Rioforte, do Grupo Espírito Santo. Os 897 milhões de euros emprestados à empresa, quando a situação crítica desta e do seu grupo já era pública em Portugal e no mundo, não apareceram quando a dívida venceu, em julho de 2014. Os prejuízos incluem perdas na bolsa, mudanças em agências de classificação de risco e até a sua desistência de participar do leilão 4G em 700 MHz, realizado no final de setembro, que poderia ter sido influenciada pelo calote.
O ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a comentar sobre o caso em outubro do ano passado. "Acho que deram um desfalque na empresa. Não vejo outra coisa. Isso foi muito ruim para a empresa, não podemos ignorar. Ficou muito claro que repassaram dinheiro a quem não tinha condições de pagar", disse o ministro.