O presidente do Senado, Renan Calheiros, iniciou a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e outras quatro propostas de crédito orçamentário. Todos os vetos precisam ser votados antes do PLN 36/14, que trata da mudança no cálculo do superávit, aprovado na noite de ontem na Comissão Mista de Orçamento.
Calheiros anunciou que pretende manter o acordo realizado no começo do ano para que a votação seja feita por cédulas, nas quais cada parlamentar assinala seu voto a favor ou contra o veto.
A oposição, entretanto, disse que não aceita a votação por cédulas e pretende cobrar a votação nominal de todos os vetos, assim como a discussão de cada um deles.
O primeiro dos vetos a ser debatido é o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito. Esse assunto também foi objeto de outro veto, em agosto, contra o PLP 397/14.