Os acionistas minoritários da Portugal Telecom (PT) entram com processo judicial contra a empresa nesta segunda-feira (18), alerta a imprensa portuguesa. A PT, que está em processo de fusão com a brasileira Oi, sofreu um calote de 897 milhões de euros de uma holding do Grupo Espírito Santo (GES), a Rioforte. Eles exigem os valores perdidos na bolsa, em uma causa de quatro milhões de euros. O Wall Street Journal também noticia nesta semana que o Credit Suisse ajudou a esconder a dívida do Banco Espírito Santo (BES), em processo de resgate de US$ 4,9 bi desde o início deste mês.
A ação dos minoritários da Portugal Telecom é contra as equipes de gestão da operadora que estiveram na função desde 2001, período que a empresa começou a aplicar no GES - em 2005, o valor investido pela PT no grupo teria chegado a 1,25 bilhão de euros em BES Notes. Estão envolvidos 25 acionistas minoritários, representados pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), informa o jornal Económico. O processo, contudo, se aplicaria a todos que sofreram perdas com o calote da Rioforte.
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A Portugal Telecom aplicou 897 milhões de euros na Rioforte quando o grupo já passava publicamente por dificuldades financeiras, supostamente, sem o conhecimento da Oi, que realizou uma oferta pública de ações em abril, como uma das etapas da fusão. Como a Rioforte não honrou o empréstimo, o processo de fusão da PT com a Oi para gerar a CorpCo foi prejudicado e as ações das duas empresas e de outras companhias do GES tiveram quedas significativas na bolsa.
O Wall Street Journal ainda publica nesta semana mais um capítulo do caso do Grupo Espírito Santo e suas dívidas impagáveis. De acordo com o jornal norte-americano, o Credit Suisse teve participação no colapso do Banco Espírito Santo, reunindo bilhões de dólares em ativos emitidos por veículos de investimento offshore do BES e vendidos aos clientes de varejo do banco português. Ainda não se sabe se essa participação era direta ou indireta, mas a questão seria que os clientes não tiveram conhecimento de que os veículos de investimento continham emissões de dívida de várias companhias do grupo, servindo, então, como um mecanismo para financiar o mesmo.
Fernando Pinto, presidente da companhia aérea Tap, conversou com o jornal português Económico sobre o caso, em reportagem de Sérgio Figueiredo: "O BES, o Grupo como um todo e até a figura do Ricardo Salgado são ícones de Portugal e a destruição de um ícone desses preocupa-me muito".
Inquérito Parlamentar sobre Banco Espírito Santo é discutido em Portugal
Ao mesmo tempo, políticos portugueses discutem a abertura de uma inquérito parlamentar, para apurar responsabilidades no caso do Banco Espírito Santo. O presidente do grupo parlamentar do português PSD, Luís Montenegro, ressaltou à agência Lusa que é relativamente fácil que haja hoje uma conjugação de esforços para que um inquérito parlamentar seja criado. No início deste mês, o líder do PCP, João Oliveira, já havia anunciado que seu partido iria propor a criação da comissão de inquérito.
À imprensa brasileira, Ricardo Salgado nega ser pivô da crise
Ricardo Espírito Santo Salgado, líder dos negócios da família Espírito Santo, deu entrevista ao Estado de S. Paulo neste domingo (17). "Não sou o pivô [dessa crise]. Cada um [da família] respondia por uma atividade de negócio. O Ricciardi pela presidência do BESI, o Manuel Fernando pela 'holding' Rioforte, e por aí em diante", afirmou.
"Estou no meio do olho do furacão porque sou um banqueiro à frente de uma instituição de quase 150 anos", continuou. O líder foi forçado por reguladores a deixar o cargo de presidente-executivo do Banco Espírito Santo, agora sob controle do Banco de Portugal, depois do prejuízo semestral de 3 bilhões de euros.
A ata da última reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 13 de julho, revela, inclusive, que Salgado tentou até o último momento impedir que o BES recebesse uma ajuda do Estado português. Ele alegava que a solução do banco seria uma parceria estratégica e/ou financeira, que não envolvesse a participação estatal. O documento foi divulgado pelo divulgada pelo jornal Sol.
Ricardo Salgado, durante a reunião, faz um elogio ao Conselho, "pela forma extraordinária como ao longo do tempo foi capaz de fazer evoluir o BES, tornando-o uma referência incontornável no sistema financeiro nacional, apesar das dificuldades e crises, com especial relevo para a capacidade demonstrada no passado recente em evitar ter de, ao contrário de outras instituições, recorrer a fundos públicos para a recapitalização do banco".
O BESI Brasil, braço de investimentos do Banco Espírito Santo no país, de acordo com o Estado de S. Paulo, negocia a venda das suas divisões de gestão de recursos de terceiros e de gestão de fortunas ao banco Brasil Plural.
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Os braços do Grupo Espírito Santo no Brasil
Como o Jornal do Brasil já publicou no início de julho, o Grupo Espírito Santo desenvolve atividades financeiras no Brasil, direta ou indiretamente, desde 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos que derrubou o regime salazarista em Portugal. Na época, os acionistas viraram alvo de intensa perseguição política, o banco foi nacionalizado e os principais sócios deixaram Portugal. Iniciaram, então, atividades financeiras no Brasil, na Suíça, na França e nos Estados Unidos, com destaque para a multiplicação dos negócios em terras brasileiras. Informações dão conta de que eles se associaram a grupos brasileiros, participando de operações ilícitas e causando grandes prejuízos. A família retomou o Banco Espírito Santo posteriormente.
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O processo de internacionalização da Portugal Telecom, iniciado em 1997, esbarra com o mercado brasileiro de telecomunicações em 1998, com a aquisição de importantes entidades, como a Telesp Celular, Telesp Fixa e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Uma das etapas de privatização no Brasil aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como marco a aprovação da Lei de Concessões, em fevereiro de 1995. O objetivo era criar regras gerais para o governo conceder a terceiros o direito de explorar a produção de serviços públicos, a exemplo do setor de geração de energia elétrica e de telecomunicações. A privatização dessas áreas exigiu um esquema complexo de regulação, para alcançar a maior competição do setor, na promessa de eliminação do monopólio público. A maioria dos compromissos de investimento feitos pela Portugal Telecom na época ainda estão no papel.