A Espírito Santo Financial Group, que detém 20,1% do BES (Banco Espírito Santo), pediu recuperação judicial aos tribunais do Luxemburgo, país onde está sediada. A Rioforte e a Espírito Santo International, empresas do Grupo Espírito Santo, também já tinham pedido a recuperação judicial.
Na informação enviada à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o grupo informou que "o pedido de gestão controlada ('gestion contrôlée') da empresa" deve-se ao fato de esta "não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com a sua dívida".
"A recuperação judicial é possível em situações em que existem perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua reestruturação. Este procedimento deverá facilitar uma alienação dos seus ativos servindo melhor os interesses de todos os credores", sublinha o comunicado na página do regulador de mercado nacional.
"A partir do momento da indicação do Juízo até a sua decisão todos os procedimentos ou atos, mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras) são suspensos", acrescenta a holding, maior acionista do Banco Espírito Santo, com 20,1% do capital. No entanto, desta posição cerca de 20% está sujeita a um compromisso que impede a venda, relacionado com a emissão de obrigações permutáveis em novembro de 2013. Tal participação de 20,0% "tem de ser mantida".
Ex-diretor do Banco Espírito Santo é detido em Portugal
O ex-diretor executivo do Banco Espírito Santo, Ricardo Espírito Santo Salgado - patriarca da família - foi detido em sua casa, no Estoril, na manhã desta quinta-feira (26), para prestar esclarecimentos na investigação que apura transferências ilegais entre gestores de fortuna, o que poderia ser o maior caso de lavagem de dinheiro de Portugal.
De acordo com o jornal português Público, a detenção foi desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Salgado foi ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, num depoimento que durou sete horas. Ele foi liberado à tarde, após pagamento de fiança de 3 milhões de euros.
De acordo com o Público, uma ação de buscas havia sido feita na sede do Grupo Espírito Santo, num desdobramento da operação Monte Branco, que começou em 2011.
O hotel no qual Salgado instalou seu escritório desde que foi tirado da direção do Banco Espírito Santo pelo Banco de Portugal, em 13 de julho, também foi alvo de inspeção.
A crise no Grupo Espírito Santo está afetando diretamente a fusão entre a Portugal Telecom (PT), da qual é acionista, com a brasileira Oi.
Os braços do Grupo Espírito Santo no Brasil
Como o Jornal do Brasil já publicou no início de julho, o Grupo Espírito Santo desenvolve atividades financeiras no Brasil, direta ou indiretamente, desde 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos que derrubou o regime salazarista em Portugal. Na época, os acionistas viraram alvo de intensa perseguição política, o banco foi nacionalizado e os principais sócios deixaram Portugal. Iniciaram, então, atividades financeiras no Brasil, na Suíça, na França e nos Estados Unidos, com destaque para a multiplicação dos negócios em terras brasileiras. Informações dão conta de que eles se associaram a grupos brasileiros, participando de operações ilícitas e causando grandes prejuízos. A família retomou o Banco Espírito Santo posteriormente.
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O processo de internacionalização da Portugal Telecom, iniciado em 1997, esbarra com o mercado brasileiro de telecomunicações em 1998, com a aquisição de importantes entidades, como a Telesp Celular, Telesp Fixa e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Uma das etapas de privatização no Brasil aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como marco a aprovação da Lei de Concessões, em fevereiro de 1995. O objetivo era criar regras gerais para o governo conceder a terceiros o direito de explorar a produção de serviços públicos, a exemplo do setor de geração de energia elétrica e de telecomunicações. A privatização dessas áreas exigiu um esquema complexo de regulação, para alcançar a maior competição do setor, na promessa de eliminação do monopólio público. A maioria dos compromissos de investimento feitos pela Portugal Telecom na época ainda estão no papel.
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