As medidas de austeridade adotadas pelos governos de países da Europa a partir de 2008, levaram, como um dos efeitos mais visíveis, 800 mil crianças para a pobreza. Os dados constam de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (3). “Em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 Estados-Membros da União Europeia, ou 24% da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão social e cerca de mais 800 mil crianças viviam na pobreza do que em 2008”, lê-se no Relatório sobre Proteção Social no Mudo 2014/2015, no capítulo Erosão do Modelo Social Europeu.
Segundo o documento, o aumento da pobreza e da desigualdade resultou não apenas da recessão global, mas também de decisões políticas específicas de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços públicos de qualidade, que se somam ao desemprego persistente, salários baixos e impostos mais altos.
“Em alguns países europeus, os tribunais declararam os cortes inconstitucionais”, prossegue o relatório, apontando os casos de Portugal, da Letônia e Romênia, e acrescentando a iniciativa do Parlamento Europeu de investigar a legitimidade democrática das medidas de ajustamento e do seu impacto social em Portugal, na Irlanda, no Chipre, na Espanha, Eslovênia, Grécia e Itália.
“O custo do ajustamento foi transferido para as populações, já confrontadas com menos empregos e rendimentos mais baixos há mais de cinco anos. Os ganhos do modelo social europeu, que reduziu significativamente a pobreza e promoveu a prosperidade no pós-2ª Guerra Mundial foram erodidos por reformas de ajustamento de curto prazo”, informa o relatório.
O relatório da agência da ONU para o Trabalho, com sede em Genebra, sublinha, no entanto que, contrariamente à ideia generalizada, a austeridade não atingiu apenas os países europeus. “As medidas de contenção orçamentária não se limitaram à Europa. Em 2014, nada menos que 122 governos reduziram a despesa pública, 82 deles de países em desenvolvimento”, informa.
Essas medidas, tomadas depois da crise financeira e econômica de 2008, incluíram reformas dos regimes de aposentadoria, dos sistemas de saúde e de segurança social, supressão de subsídios, reduções de efetivos nos sistemas sociais e de saúde. Atualmente, segundo o documento, mais de 70% da população mundial não tem uma cobertura adequada de proteção social, definida como um sistema de proteção social ao longo da vida que inclua o direito a prestações familiares e para menores, seguro contra desemprego, em caso de maternidade, doença ou invalidez, aposentadoria e seguro saúde.
Em matéria de saúde, o relatório indica que 39% da população mundial não têm acesso a um sistema de cuidados de saúde, porcentagem que sobe para 90% nos países pobres. Segundo a OIT, faltam cerca de 10,3 milhões de profissionais de saúde no mundo para garantir um serviço de qualidade a todos os que necessitam.
Sobre as pensões, a OIT indica que 49% das pessoas que atingiram a idade para se aposentar não recebem qualquer pensão. Dos 51% que recebem, todavia, muitos têm pensões muito baixas e vivem abaixo do limite de pobreza. Em relação ao desemprego, só 12% dos desempregados de todo o mundo recebem seguro desemprego, porcentagem que varia entre 64%, na Europa, e menos de 3% no Oriente Médio e na África.