O banco Itaú informou nesta segunda-feira que foi autuado pela Receita Federal na semana passada por uma dívida de R$ 18,7 bilhões referentes a impostos que não foram pagos por conta da fusão com o Unibanco, em 2008. A cobrança se deve a operação contábil da fusão e, segundo o próprio banco, a Receita aplicou uma multa de R$ 11,845 bilhões, relativo ao Imposto de Renda, e R$ 6,8 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescidos de multa e juros.
No comunicado, o Itaú informa que vai recorrer junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e que considera remoto o risco de perda na cobrança. O banco ressalta ainda que a fusão feita em 2008 foi aprovada pelos acionistas das instituições e sancionada, posteriormente, pelas autoridades competentes.
O Itaú alega, conforme a nota divulgada no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que as operações realizadas em 2008 foram legítimas, “no estrito cumprimento dos requisitos normativos, e que continuará tomando todas as medidas necessárias à defesa de seus interesses e de seus acionistas".
O banco ressalta ainda que a operação na forma sugerida pela Receita não encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras.