O Diário Oficial da União publica hoje decreto que estabelece o aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia antecipado que o IPI para os veículos voltaria a subir em 2014, apesar dos pedidos das montadoras e do impacto sobre os preços.
O reajuste gradual foi publicado sem o abatimento do Programa Inovar-Auto, criado pelo governo para estimular a produção doméstica de automóveis. A empresa que aderir poderá reduzir em 30 pontos percentuais a alíquota conforme o programa, que tem prazo de encerramento em 2017.
Foram anunciados mudanças nas alíquotas de automóveis de IPI que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro até 30 de junho do próximo ano, e ainda outro reajuste para o período entre 1º de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2017.
Os móveis também tiveram reajuste da alíquota de IPI, que passa em 1º de janeiro de 3,5% para 4%. Em junho, o governo vai avaliar o impacto da política para ver como vai prosseguir os aumentos do imposto para o setor.
O secretário interino da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, disse que o governo ainda não sabe como as mudanças no IPI vão afetar o controle dos preços. “Não calculamos ainda os impactos na inflação porque existem vários fatores a serem considerados, como os estoques, por exemplo”. Ele explicou também que o governo vai acompanhar o impacto do reajuste também para os automóveis, para confirmar os valores que vão vigorar a partir de 1º de julho de 2014.
Com a redução de 30 pontos, para os veículos populares flex (1.000 cilindradas) o decreto determina, por exemplo, que a alíquota passará, em 1º de janeiro, para 3%, com incidência até 30 de junho. Entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2017, o IPI será 7%.
Veículos de cilindrada entre 1.0 e 2.0 flex (gasolina e álcool) passam para 9% agora e depois para 11%, a partir de 1º de julho do próximo ano. Na mesma faixa de cilindrada, mas exclusivamente a gasolina, os veículos passam para alíquota de 10% e depois para 13%, a partir de 1º de julho do próximo ano.
Com relação aos utilitários, a alíquota do IPI passa para 3% agora e depois 8% a partir de 1º de julho do próximo ano. Utilitários para transporte de carga passam a 3% no primeiro momento, e depois alcançam 4%. Os caminhões vão continuam isentos do IPI.
Para fabricantes de veículos, aumento no IPI superou as expectativas
Brasília - A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avalia que as novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciadas hoje (24), estão “acima das expectativas” e terá impacto negativo no volume de vendas.
“Acreditamos que os aumentos estão acima de nossas expectativas iniciais. Não podemos fazer prognósticos dos impactos no mercado, mas é importante lembrar que o 1 ponto percentual adicional de IPI, no caso dos populares, representa o acumulado de dois meses de inflação, e certamente com impacto no volume de vendas” disse Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Anfavea, em nota divulgada à imprensa.
O governo anunciou hoje mudanças nas alíquotas de IPI de automóveis, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro até 30 de junho do próximo ano, e ainda outro reajuste para o período entre 1º de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2017.
Segundo a Anfavea, desde maio do ano passado até 30 de novembro deste ano a indústria automobilística deixou de recolher pouco mais de R$ 4,9 bilhões com a redução de IPI. Em compensação gerou R$ 11,6 bilhões em PIS/Cofins, IPVA, ICMS, além de viabilizar a produção de mais de 1,3 milhão de unidades adicionais, com enorme volume de encomendas em toda cadeia automotiva e aumento de 10 mil de empregos.
“A arrecadação adicional de mais R$ 6,7 bilhões comprova que a redução do IPI sobre os automóveis mais tributados do mundo tem efeito extremamente positivo para a economia brasileira,” pondera Luiz Moan Yabiku Junior.
Para os veículos populares flex (1.000 cilindradas) o decreto determina que a alíquota passará, em 1º de janeiro, de 2% para 3%, com incidência até 30 de junho de 2014. Entre julho de 2014 e dezembro de 2017, o IPI será 7%. Veículos de cilindrada entre 1.0 e 2.0 flex (gasolina e álcool) passam de 7% para 9% agora e depois para 11%, a partir de 1º de julho do próximo ano.