A economia brasileira teve uma fase de glória de 2004 a
2008, no Governo Lula, com taxa média de crescimento do PIB de 5%, até que chegou
a crise de 2009 (PIB -0,3%). Evidente que o Governo Lula, nessa segunda fase de
seu Governo foi altamente favorecido pela expansão das exportações, que
cresceram +32,0% em 2010. A Presidente Dilma entra com o pé direito em 2011, as
exportações crescendo 26,8% e o PIB a + 2,7%, perdendo força.
Em 2012 e 2013, o comércio exterior desabou, com queda de -5,3% e -0,7% nas exportações, respectivamente. Nossa previsão é de que a economia brasileira vai crescer em torno de 2,0% em 2013, com tendência declinante. Veja o quadro abaixo:
Indústria 1,5%
Agricultura 7,0%
Serviços 1,8%
Comércio 4,5%
Setor Público 2,0%
FBCF 5,0%
Exportações 0,0%
Importações 5,0%
PIB 2,0%
Como já dissemos antes, a economia brasileira caminha com o “freio de mão puxado”. Entre as muitas travas que embargam o crescimento, cabe menção especial ao baixo nível dos investimentos, da ordem de 18% do PIB, quando o ideal seria 25%. Ao lado dessa fraqueza, sobressai a pesada carga tributária da ordem de 38% do PIB, a asfixiante burocracia fiscal, que consome 2.600 do trabalho dos administradores e pesa 3,5% extras em tributos sobre o faturamento das pequenas empresas.
Como o Governo acha que tudo isso é pouco, está propondo uma Cartilha de 207 páginas para infernizar as empresas com um novo regulamento para o que chama e-Social e, ainda mais, a MP nº 627, com 100 artigos, que se propõe a tornar mais complicada a vida dos contribuintes que pagam IRPJ, PIS e COFINS. Um ponto positivo é o que se refere ao redimensionamento e ampliação do Supersimples, através do PLP nº 221/12. A ver.
A grande esperança está na implementação das concessões nos setores de infraestrutura, incluindo energia (petróleo e energia elétrica), terminais portuários, rodovias e ferrovias. Se tudo der certo, como parece, e houver recursos internos e externos para os maciços investimentos, as perspectivas vão mudar e a economia brasileira vai deslanchar.
OS JUROS DO BANCO CENTRAL
Absolutamente desnecessária e prejudicial a elevação da taxa SELIC para 10%, conforme a última decisão do Banco Central/COPOM. A elevação dos juros básicos é feita para desaquecer a demanda agregada, isto é, o excesso de consumo e de investimentos. O Banco Central viu um aquecimento econômico que não existe. Pelo contrário, o nível das atividades está baixo, como se pode ver pelo comportamento do PIB. Há uma disputa e uma contradição entre a política monetária e a fiscal. De um lado, o Banco Central eleva a taxa SELIC que sobrecarrega o déficit fiscal e a dívida pública, pressionando a alta da inflação. De outro lado, o Ministério da Fazenda promove forte expansão do crédito nos bancos oficiais (BNDES, CEF e BB), financiando fortemente o consumo e os investimentos, que geram pressão de alta dos preços.
Resultado: a política econômica, em seu conjunto, está desarticulada e mal orientada. Nota zero para a política monetária do Banco Central e para a política fiscal do Ministério da Fazenda.
DILEMA DA PETROBRAS
A administração da Petrobras e sua situação financeira vêm sendo tumultuadas pelo Governo, principalmente, desde o momento em que o Presidente Lula decidiu pela mágica de capitalizar a empresa com inexistentes 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Paralelamente, foi decidido congelar os preços de venda dos combustíveis, com a finalidade de controlar a inflação, gerando um enorme prejuízo de caixa para a empresa.
Ora, a Petrobras tem a imensa responsabilidade de um Plano de Investimentos de US$ 236 bilhões, até 2017, além dos custos de administração e manutenção de praticamente toda a área de petróleo, em terra e no mar. Até o momento, a Petrobras já assumiu uma dívida colossal de cerca de R$ 200 bilhões, com pouca margem para aumentar seu endividamento. Em 2014, para executar seu programa de US$ 40 bilhões de investimentos, a empresa terá que tomar financiamentos de pelo menos US$ 25 bilhões.
Daí o dilema, representado pela política de controle da inflação e a responsabilidade de liderar o processo de retomada do crescimento econômico. Não vai ser fácil para a Petrobras levantar novos empréstimos no mercado internacional, onde os custos subiram muito, face ao crescente “risco Brasil”. De outro lado, forte deterioração na cotação de suas ações na Bovespa praticamente fechou as portas do mercado interno. Cabe ao Governo arbitrar entre ainflação e o crescimento econômico, entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Um dilema cruel.
*Ernane Galvêas é economista, consultor e ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda.