Sete grupos, entre consórcios e empresas individuais, apresentaram propostas para disputar o leilão da BR-163/MT. O leilão vai se realizar às 10h de quarta-feira (27/11), na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo.
A concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de trecho da rodovia BR-163/MT, com extensão de 850,9 km.
O leilão compõe a 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais – Fase 3, e o segmento em questão inicia-se na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e termina no km 855, no entroncamento com a rodovia MT 220, na cidade de Sinop, atravessando 19 municípios no estado.
Está prevista, até o quinto ano de concessão, segundo definido no Programa de Exploração da Rodovia (PER), a implantação de vias marginais em travessias urbanas, interseções, passarelas e melhorias em acesso. Para a cidade de Rondonópolis está prevista a implantação de um contorno de 10,9 km.
O Programa de Concessão de Rodovias Federais é executado pelo Ministério dos Transportes e pelos governos estaduais, mediante delegação, com base na Lei nº 9.277/96.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem sob sua regulação e fiscalização, 15 concessões de trechos de rodovias federais, que totalizam 5.239,7 quilômetros.