O juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Gilberto Clovis Farias Matos, aceitou o pedido de recuperação judicial ajuizado pelas empresas OSX Brasil S.A., OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda. A decisão foi dada nesta segunda-feira, dia 25.
A recuperação das três empresas foi apresentada e deferida (distribuição por dependência) pouco depois do pedido de recuperação judicial impetrado por representantes do grupo OGX Petróleo e Gás Participantes S.A.
“As empresas OSX Brasil S.A., OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais LTDA. abrangem um nicho de mercado com pesados investimentos de credores internacionais, centenas de empregos, fornecedores de produtos e prestadores de serviços que desempenham importante função na economia, que são de enorme relevância para a sociedade. Ante o exposto, na forma do artigo 52 da Lei nº 11.101/05, defere-se o processamento da recuperação judicial”, afirma o magistrado em sua decisão.
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De acordo com a decisão, as três empresas deverão apresentar seus planos de recuperação judicial em separado, mesmo se eles forem considerados idênticos ou interdependentes. Além disso, os planos serão analisados de forma separada pelos respectivos credores, assim como deverão ser publicados os quadros gerais de credores para cada empresa.
As ações e execuções processuais em curso que tenham as empresas do grupo OSX como rés serão suspensas por 180 dias.
Ainda de acordo com a decisão, a empresa Delloite Touche Tohmatsu será intimada para que apresente sua proposta de honorários no prazo de 24 horas para assumir a função de administradora judicial. Em seguida, a 4ª Vara Empresarial irá aguardar que as empresas do grupo OSX se manifestem, assim como o Ministério Público.