Ao adotar o “capitalismo de estado” a China mostrou ao mundo
seu poder econômico e agora, com as reformas que o país pretende implantar,
parte para outra fase, tendo como foco a descentralização das atividades. Enquanto
os chineses buscam renovar seu modelo de desenvolvimento, no Brasil, pelo
contrário, a centralização e controle do estado não dão sinais de recuo. Nesta quinta-feira
(12/11), o governo federal editou a Medida Provisória 627, com 100 artigos, contendo
mudanças na tributação das empresas.
“É quase uma reforma tributária”, ironiza o consultor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que ainda não teve tempo de ler atentamente a MP. “A MP tem mais de 100 artigos, quase a mesma quantidade de incisos e parágrafos e abrange centenas de medidas”, ressalta Everardo sobre o tamanho do conjunto das novas regras tributárias. O excesso de regras do Sistema Tributário Brasileiro, de acordo com profissionais da área contábil, é uma das formas de controle exercida indiretamente pelo governo que exige das empresas um esforço excessivo com relação ao fisco.
Para Hélio Donin Júnior, diretor do Sindicato das Empresas Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), o Custo Brasil está enraizado no dia a dia das empresas e no caso do sistema tributário, esse custo não se restringe aos impostos, mas muitas vezes com infraestrutura, contratação de pessoas e consultorias para pagar os impostos. “As médias e pequenas empresas são as que mais sofrem porque não tem condições de manter toda essa infraestrutura”, afirma Donin.
O diretor do Sescon-RJ afirma que a preocupação com a possibilidade de se cometer erros com o complexo processo da contabilidade empresarial está levando vários profissionais da área a fazer seguro contra essa possibilidade. “Houve um aumento da procura por seguro de responsabilidade contábil profissional por conta do risco que os profissionais do setor ficam expostos diante dessa complexidade”, afirma Donin ressaltando que essa situação não é compatível com o desenvolvimento que se quer para o país.
De acordo com Sérgio Approbato, da Approbato e Fischer Contabilistas Associados e presidente do Sescon-SP, o excesso de burocracia na área tributária penaliza o empresário, aumenta o custo de produção e afasta novos investimentos. Segundo ele, desde a promulgação da Constituição, em 1988, até hoje foram editadas 270 mil normas tributárias e, desse total, estão hoje em vigor 22 mil regras para a área.
“São muitas mudanças e muitas empresas não conseguem acompanhar esse volume de mudanças”, afirma Sérgio. Segundo ele, há um paradoxo nas decisões do governo que, por um lado implantou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sisped), um sistema informatizado bastante eficiente, e por outro peca por manter uma legislação com excesso de regras que acaba onerando o empresariado e colaborando para o Custo Brasil.
Sérgio Approbato ressalta, por exemplo, que a emissão de notas fiscais muitas é feita com erros por falta de informação e controle correto das empresas sobre essa atividade. “Esses erros não beneficam ninguém. É prejudicial tanto para as empresas que são penalizadas quanto para o governo que deixa de arrecadar”, afirma Sérgio. Ele cita como exemplo a criação da multa, no mês passado, por envio de arquivos com erro na prestação de contas do Pis/Cofins que chega a 3% sobre o movimento da empresa. Approbato destaca ainda que toda essa complexidade significa ainda um maior controle do governo sobre a atividade econômica interferindo de forma prejudicial no setor produtivo brasileiro.