As mudanças realizadas no edital para leilão dos aeroportos de Confins e Galeão levantaram questões sobre a confiança dos empresários para participar do processo. Na semana passada, deputados da Comissão de Viação e Transportes ainda encaminharam um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a regra que limita a participação de empresas que venceram leilões anteriores. Eles afirmam que a medida reduz a competitividade. A Secretaria de Aviação Civil (Sac-PR), no entanto, reforça que o limite de 15% de participação já está decidido e que ele é a melhor maneira de garantir a concorrência. O leilão tem presença confirmada de cinco consórcios.
Até agora, confirmaram participação no leilão os seguintes consórcios: Ferrovial com Queiroz Galvão; ADP com Schithol e Carioca; Ecorodovias com Fraport; CCR com a Flughafen München, operadora do aeroporto de Munique; e Odebretch com Changi.
Entre as alterações no edital, apresentadas no início deste mês, está a permissão para que os acionistas dos três aeroportos concedidos em 2012 (Brasília, Guarulhos e Viracopos) participem das novas concessões. A participação, que estava vedada, será limitada a 15% sobre o capital do sócio privado do aeroporto (o sócio privado terá 51% do grupo de controle e a Infraero, 49%). Além disso, a participação será apenas na condição de investidores, sem permissão para que indiquem participantes no conselho de administração do aeroporto, conforme ressaltou a Anac por meio de sua assessoria de imprensa.
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A solicitação dos deputados para acabar com a restrição de 15% chegou ao TCU na última sexta-feira (11/10) e foi autuada sob processo, em tramitação interna. A Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do TCU recebeu às 16h desta segunda-feira (14/10) a responsabilidade de agir. O processo será analisado pela unidade técnica e remetida ao gabinete do ministro-relator, para só então ser levada a plenário para julgamento.
Os deputados afirmam que não foram apresentados estudos econômicos concretos que justifiquem a restrição de participação e que a Anac não teria apresentado estudo técnico para comprovar tal necessidade. A Anac, por meio da assessoria de imprensa, reitera que as exigências previstas nos documentos jurídicos da concessão foram fundamentadas por meio de notas técnicas elaboradas pela Sac-PR e pela própria agência.
Os deputados afirmam ainda que a restrição pode resultar em uma redução no valor de outorga arrecadada pela União, o elemento que diferenciará o vencedor do certame.
Para o economista Marcos José Barbieri, professor da Unicamp, o resultado dos leilões anteriores é um fator positivo para atração de empresas para o novo leilão. Ele ressalta o desempenho dos consórcios vencedores no ano passado, com investimentos em volume e velocidade além do pré-estabelecido, "em alguns casos".
"Esses três aeroportos exigiam um nível de investimentos muito elevado. Para o Galeão e Confins o volume de investimentos requerido é muito menor", comentou. Outra questão destacada pelo professor é a importância dos dois aeroportos. Galeão, principalmente, devido aos eventos esportivos dos próximos anos. "Eu vejo com muitos bons olhos esse modelo de concessão. Não acredito que as mudanças no edital demonstrem insegurança ou problema", afirma.