O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou uma nota na tarde desta segunda-feira (05/08) para reforçar o caráter sigiloso das informações do processo de apuração do suposto cartel em licitações de linhas de trem e metrôs no Brasil. O governo do Estado de S. Paulo foi acusado de conivência com o esquema e o secretário-chefe da Defesa Civil do Estado de S. Paulo, Edson Aparecido, acusou o Cade de distribuir "mentiras" durante a investigação, com "vazamentos seletivos" à imprensa, sem fornecer informações para a Corregedoria de São Paulo.
De acordo com o Cade, o compartilhamento de documentos relacionados à investigação do suposto cartel com qualquer terceiro que não seja parte do inquérito requer autorização judicial. "A necessidade de autorização da Justiça já foi esclarecida à Corregedoria Geral do Estado de São Paulo pelo Cade no dia 1º de agosto por meio do Ofício n. 3779/2013/SG/GAB", informou em nota.
As investigações do Cade tiveram início, lembra o Conselho, após um acordo de leniência, dispositivo legal que permite que um participante de cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal.
Em maio de 2013 o Cade, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal e o beneficiário da leniência assinaram o acordo. A lei determina que o Cade deve assegurar tratamento sigiloso a documentos, informações e atos processuais necessários à elucidação dos fatos (art. 49 da Lei 12.529/11). Os documentos apreendidos pelo Cade durante as diligências de busca e apreensão no dia 4 de julho também estariam sob sigilo por determinação da Justiça Federal de São Paulo.
"O Cade cumpre com rigor as obrigações judiciais de sigilo. Caso a Justiça determine o compartilhamento do material apreendido, o Conselho prontamente cumprirá a decisão", afirma.