As empresas Gol e TAM foram multadas nesta sexta-feira por venda de seguro de viagens junto com passagens aéreas. A multa aplicada pelo Ministério da Justiça é de R$ 3,5 milhões para cada uma das companhias.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça disse que a multa levou em consideração o Código de Defesa do Consumidor e a duração da prática abusiva.
Segundo o órgão, a contratação do seguro ‘assistência viagem’ era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem. Com isso, o consumidor tinha de desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento, se não quisesse adquirir o produto.
A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, disse a Secretaria.
Os valores da multa devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.