O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou na noite desta quarta-feira (já madrugada de quinta no Brasil) a lei aprovada pelo Congresso para evitar o "abismo fiscal" no país. Obama usou uma "autopen", ferramenta que reproduz sua assinatura, para sancionar a lei, segundo comunicado da Casa Branca.
Depois de garantir o acordo no Congresso para aprovar o projeto, no final da noite de terça-feira, Obama retornou ao Havaí para retomar suas férias com a família. Na ocasião, o presidente disse que o ato constitui "apenas um passo", dentro de um esforço mais amplo de fortalecimento da economia do país.
A Câmara dos Representantes não alterou o projeto encaminhado pelo Senado, que mantém as reduções tributárias para a maioria dos americanos e adia por dois meses os drásticos cortes automáticos nos gastos públicos. Entre outras medidas, a lei transforma em permanente o nível atual da carga tributária para 98% das famílias e 97% dos pequenos negócios.
Por outro lado, eleva o imposto para os casais com rendas anuais superiores a US$ 450 mil, que voltarão a contribuir com uma taxa de 39,6%, como era há duas décadas, em vez dos 35% atuais. Trata-se da primeira alta de impostos produzida nos EUA com apoio bipartidário em 20 anos.
O acordo não prorroga, no entanto, o rebaixamento temporário das retenções sobre os salários aprovadas pelo presidente Barack Obama dentro das medidas de estímulo à economia.
Através dessa combinação de altas dos juros e redução de certas deduções para os mais abastados, o governo espera arrecadar US$ 620 bilhões em novas receitas nos próximos dez anos. Além disso, a lei prorroga por um ano o subsídio de emergência por desemprego que beneficia dois milhões de americanos.
Por fim, para desgosto dos republicanos, o acordo adia por dois meses os cortes automáticos previstos nas despesas do governo federal.