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Governo mantém IPI baixo e reduz impostos do comércio varejista

Medidas fazem parte de pacote de estímulos anunciado pelo ministro Guido Mantega

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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sofrerá ajuste no próximo ano, mas continuará reduzido até meados de 2013 para diversos setores. A partir de abril, o comércio varejista também terá desoneração na folha de pagamento. O setor pagará uma contribuição de 1% sobre o seu faturamento deixando de recolher 20% da sua folha como contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As mudanças foram anunciadas no início da noite desta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega como parte de um pacote de estímulos à economia que incluirá também uma Medida Provisória (MP) modificando o indexador da dívida de estados e municípios, fórmula encontrada para estimular novos investimentos.  "O consumidor tem que ser o principal beneficiado com estas reduções", enfatizou Mantega.

Na manhã desta quarta-feira, em um café com jornalistas, o ministro já havia afirmado que as reduções de impostos e contribuições propostas pelo governo atingiriam R$ 40 bilhões em 2013. Para estimular setores altamente empregadores, o governo deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão em 2013 e R$ 2,1 bilhões em 2014. 

Até o momento, 42 segmentos da economia foram contemplados com a desoneração da folha de pagamentos, que começou em 2011, com o lançamento do plano "Brasil Maior", cujo objetivo era aumentar a competitividade das empresas nacionais. O ministro enfatizou a importância de que estas reduções de impostos sejam repassadas ao consumidor.

"Esperamos que o comércio repasse nos preços. O grande beneficiado é o consumidor e a inflação que vai crescer menos. É muito importante que possa ter redução de custos", declarou.

Dentre os setores citados por Mantega, estão as lojas de departamentos ou magazines, material de construção, equipamento e suplementação de informática, eletrodomésticos, móveis, artigos de vestuário, tecido, acessórios, armarinho, artigos de cama, mesa e banho, livros, papelaria, discos, Cds, Dvds, fitas, cosméticos, calçados, artigos de viagem e produtos sanitários.

"Já desoneramos na produção durante o ano, agora vamos reduzir no comércio, para que o setor venda mais, contrate mais e faça mais investimentos. É um dos setores que mais contrata mão de obra", afirmou.

IPI sofre reajuste, mas continua reduzido

O ajuste no IPI acontece em quase todas as áreas. A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. Porém, para alguns produtos o reajuste a ser feito ficará abaixo do que era cobrado antes. É o caso da máquina de lavar, que tinha imposto de 20%, foi reduzido para 0% até janeiro de 2013 e terá IPI de 10% a partir do ano que vem. Porém, desta vez, os 10% vieram para ficar. Ou seja, o Imposto que já foi de 20% acabou reduzido à metade.  

"Mais de 50% das famílias brasileiras não têm máquina de lavar, isto era considerado um meio de luxo, mas não é mais. Como não é mais, mudamos o imposto que representava este artigo como algo de luxo, para um bem que é um sonho da classe baixa", afirmou. 

Outro setor que tem novo valor são os caminhões para os quais o IPI deixará de ser cobrado permanentemente. "Este é um bem de capital, representa o investimento, estamos desonerando o investimento no país". 

A permanência do corte do IPI dos automóveis foi justificada pelo aumento das vendas durante 2012. “Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre”, ressaltou.

O ministro citou um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários em IPI. Em compensação, o governo federal passou a arrecadar R$ 11,8 milhões a mais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por dia.

Estados terão redução na dívida

Uma outra importantes medidas anunciadas pelo ministro, é a mudança do indexador da dívida de estados e municípios, que fará com que os débitos deixem de crescer mais de R$ 20 bilhões ao ano. Através de uma Medida Provisória, o governo autorizará a substituição do indexador Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou pela Selic (taxa básica de juros da economia), Segundo o ministro, valerá "a que estiver mais baixa", afirmou. Segundo ele, a intenção é que essa modificação passe a valer já em 2013. 

A mesma MP detalhará os prazos e regras da proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 4%. 

De acordo com a proposta do governo federal, os estados do Sul e Sudeste, que usam alíquotas de 7%, deverão reduzi-las a 4% até 2016. Já os estados do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, que usam alíquotas de 12%, terão de reduzi-las a 7% até 2018. Elas permanecerão nesse patamar até 2022 e precisarão atingir 4% em 2025. O prazo final para unificar o ICMS em todos os estados será de 12 anos. 

O governo quer a unificação da alíquota para encerrar a guerra fiscal entre os estados, prática de concessão de incentivos fiscais pelos estados para estimular a economia e o desenvolvimento regional, o que favorece umas e prejudica outras unidades da Federação. 

Fundos compensam perda

A unificação das alíquotas do ICMS virá em conjunto com a implementação dois fundos, sendo um de Fundo de Desenvolvimento Regional para compensação das perdas com arrecadação pelos estados e o outro para atração de investimentos para as regiões menos favorecidas (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

As transferências para o Fundo de Desenvolvimento Regional começarão em 2014, com aporte de R$ 4 bilhões. No ano seguinte, o valor será aumentado para R$ 8 bilhões e, em seguida, para R$ 12 bilhões.

A partir do quarto ano, os aportes passam a R$ 16 bilhões e seguem até 2033, com recursos totais de R$ 296 bilhões em 20 anos. O governo alterou o volume de recursos e o tempo de vigência do fundo para atender aos estados menos desenvolvidos. Antes, a previsão de gastos era R$ 172 bilhões em 16 anos. 

Segundo Mantega, esses recursos servirão para que as unidades da Federação façam investimento em infraestrutura e ofereçam empréstimos a juros baixos para atrair empresas.