A aprovação da nova divisão dos royalties pela Câmara dos Deputados, na noite da última terça-feira (06), não está sendo bem digerida em solo fluminense. Secretário-chefe da Casa Civil de Sergio Cabral, o advogado Regis Fichtner manifestou, nesta quinta-feira (08), sua desaprovação com o resultado e aproveitou para depositar suas esperanças num possível veto da presidente Dilma Rousseff, que ainda está sendo estudado.
"Sou totalmente contra a aprovação deste projeto. Minha avaliação é uma unanimidade no Rio de Janeiro e nos outros estados prejudicados", disse o secretário de Estado. "Estamos aguardando que a presidente Dilma vete".
De acordo com Fichtner, o Projeto de Lei 2565/11, que beneficia os estados não produtores de petróleo e seus derivados, é ilegal pois as modificações atingem o petróleo explorado por contratos de concessão já assinados.
"Você mexer em contratos já licitados, assinados, é uma violência muito grande. E nós não vamos aceitar isso", afirmou. "Se o projeto realmente for sancionado vamos tomar todas as medidas cabíveis, utilizando essa parte da lei que não permite alterar contratos já licitados".
Questionado sobre que setores da economia fluminense seriam prejudicados, o chefe da Casa Civil adotou posição diferente do governador, que colocou em risco a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada.
"A certeza do absurdo é tanta, que sequer trabalhamos as consequências da sanção do projeto pela presidente. Acreditamos que sairemos vencedores".