O novo pacote de estímulo à economia brasileira, divulgado pelo governo na terça-feira (3), é o sexto que visa alavancar a produtividade nacional nos últimos quatro anos. O plano, anunciado como a segunda etapa do programa Brasil Maior, tem valor de R$ 60,4 bilhões e inclui medidas de desoneração, aumento e barateamento do crédito. O objetivo é concretizar um crescimento do Produto interno Bruto (PIB) do país de 4,5% após o desempenho fraco de 2011, quando cresceu 2,7%.
Além disso, o plano também prevê estímulos à produção nacional, pois produtos brasileiros terão preferência nas compras do governo; financiamento para o comércio exterior; novo regime automotivo; e incentivos ao setor de informação e comunicações.
O professor de economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor acadêmico do instituto Mises, Ubiratan Iori, criticou duramente as medidas tomadas pela cúpula econômica do governo. Para ele, o pacote representa um retrocesso na história econômica do país e aponta para uma centralização anacrônica.
“Este pacote foi a pior coisa que poderia ter acontecido. Não tem nada nele que preste. Só ontem (3) foram R$ 18 bilhões para ajudar empresários amigos do governo”, vociferou Iori. “É realmente uma pena que o Brasil esteja voltando 60 anos no tempo, ao protecionismo e ao mercantilismo.”
Segundo Iori, o contribuinte, a quem se referiu como ‘pagador de tributos’, será novamente esmagado por mais cobranças e tais ações podem gerar inflação no futuro. Ele defende que o governo deveria se recolher nas atitudes econômicas, atuando nos setores essenciais.
Ainda, o professor questiona os critérios para eleger as áreas que serão contempladas com a redução dos tributos que incidem na folha de pagamento. No pacote, 11 setores (têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital, hotéis e design house) contarão com o auxílio das novas medidas para se desenvolver. Para Iori, houve beneficiamento de algumas empresas, a quem nomeou “amigos do rei”, em alusão à proximidade dos empresários com o governo.
“Quem disse que esses setores são estratégicos? O critério é político, é o lobista que vai lá e consegue as benesses. Quem está dentro de Brasília, consegue. Quem não está, não”, disparou. “Desonerar a folha de pagamentos é bom. Mas por que não fizeram isso para todos? É simples: porque o governo está inchado e precisa pagar.”
Por fim, o professor colocou em xeque o financiamento que será facilitado para os exportadores, cujo principal projeto, o Programa de Financiamento ao Comério Exterior (Proex), receberá R$ 1,855 bilhão de reforço e o acesso das empresas também será flexibilizado.
“Quem disse que exportar é melhor do que importar?”, questionou.
Verdadeiros problemas
Em opinião mais comedida, o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maurício Canêdo, destacou que o plano do governo não ataca os verdadeiros problemas da indústria. Segundo ele, a desoneração do investimento e da mão de obra foram as medidas mais positivas do pacote.
“A direção das medidas me parece correta, mas não atacam os verdadeiros problemas da indústria brasileira, como tributação, mão de obra desqualificada, burocracia e infraestrutura”, disse Canêdo.
Ele afirmou que, para resolver o problema da economia, seriam necessárias reformas estruturais mais profundas do que um simples pacote. No entanto, o especialista apontou existir uma resistência do próprio brasileiro a um processo de mudanças na política econômica do país.
“Para fazer uma desoneração abrangente da folha de pagamento, ou uma redução dos impostos teria que haver mudança estrutural profunda; o que não é trivial”, analisa. “Mas o brasileiro realmente quer isso? Existe demanda por uma série de programas estatais que custam muito. Mudar o estado das coisas requer uma disposição profunda, que eu não sei se a sociedade tem.”
Como parte do pacote, o Tesouro Nacional fará um aporte de R$ 45 bilhões no BNDES com a justificativa de reduzir os custos dos empréstimos e ampliar os prazos de pagamento, além de equalizar linhas de financiamento da instituição num total de R$ 6,5 bilhões. O economista também criticou a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alegando que essa política já foi amplamente utilizada e não teve o efeito desejado.
“O Tesouro já capitalizou o BNDES em cerca de 300 bilhões nos últimos anos e a taxa de investimento das empresas não teve crescimento. Então, claramente canalizar recursos da economia para o BNDES não surte efeito para aumentar taxa de investimento. O que acontece é que o crédito privado diminui”, pondera.
Apuração: Luciano Pádua