O pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) feito pelas Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) foi indeferido pela Agência Nacional de Energia Elétrica durante reunião pública da diretoria nesta terça-feira (6).
A CELPA solicitou um reajuste, com efeito médio a ser percebido pelo consumidor, de 20,14%. A empresa alegou em seu pedido que está em desequilíbrio econômico-financeiro motivado pelos resultados das duas últimas revisões tarifárias periódicas, que teriam destinado recursos regulatórios insuficientes para a adequada prestação do serviço de distribuição.
De acordo com a decisão da agência, o atual desequilíbrio econômico financeiro alegado pela concessionária não tem como causa o nível tarifário estabelecido, mas sim depende fundamentalmente de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas.
Além dos reajustes anuais e das revisões periódicas, a ANEEL também pode realizar a Revisão Tarifária Extraordinária a qualquer tempo, a pedido da distribuidora, quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro. Também pode ser solicitada em casos de criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, após a assinatura dos contratos de concessão, e desde que o impacto sobre as atividades das empresas seja devidamente comprovado.
A 3º Revisão Tarifária Periódica da CELPA está marcada para 07 de agosto de 2012, quando será aplicada a metodologia aprovada, em novembro do ano passado, para o 3º ciclo. A concessionária atende atualmente 1.761.495 unidades consumidoras em todo o estado Pará.