Os dirigentes dos países da União Europeia assinaram nesta sexta-feira um pacto fiscal que delimita e tenta controlar os gastos públicos dos membros. Com exceção da República Tcheca e da Grã-Bretanha, as 25 nações serão obrigadas a equilibrar seus orçamentos e manter o déficit abaixo de 3%.
A falta de controle tem causado transtornos nos países desenvolvidos. Porém, no Brasil, uma lei semelhante, aplicada em 2000, pode ter sido responsável pelo controle fiscal que faltou à Europa.
A "Lei de Responsabilidade Fiscal" ajudou a estabilizar a economia brasileira, com um rígido controle sobre os gastos públicos dos estados. A Europa pretende, com este novo acordo, fazer algo semelhante, obrigando as nações a respeitarem seus limites orçamentários.
"Na Europa, os países são obrigados a se manter dentro do planejamento, pois não podem emitir a própria moeda. Eles têm um orçamento limitado, ligado à liberação de moeda do Banco Central Europeu", afirma o economista Caio Mazzi.
No Brasil, desde a implementação da regra, os 26 estados obedecem um controle do Governo Federal, que impõe cortes orçamentários, prazos e, em caso de ilegalidade ou desvio dos padrões, multa rígida.
"Além disso, estando em uma federação, o governo federal tem poder para cobrir falhas ou problemas econômicos dos estados. Na Europa, trata-se de países autônomos, não existe um governo federal que possa redistribuir a riqueza, até porque ela é desigual", analisa.
Vantagens do Brasil
Para o economista, uma das vantagens da lei no Brasil é o sistema uniforme de gastos, já que o país tem independência financeira para emitir sua moeda, ampliando ou reduzindo os gastos públicos, de acordo com as suas necessidades.
"Quando a Grécia, a Espanha e Portugal entraram na zona do euro, tiveram um boom enorme de crédito com taxas de financiamento baixas e investiram muito no país. Com a crise do Subprime nos Estados Unidos, os bancos cortaram o crédito e os países se viram com o mesmo capital de antes, porém com muitas dívidas", analisa Mazzi.
Impossível imaginar este cenário para o Brasil. Com o controle aplicado pelo Governo Federal nos estados desde 2000, o país alcançou uma estabilidade que causa inveja ao velho continente.