A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) para incluir reajuste de R$ 2 bilhões nas remunerações do Poder Judiciário, incluindo servidores e magistrados. As emendas serão analisadas pelos relatores setoriais e depois votadas pela Comissão Mista de Orçamento.
Foi feito um acordo com a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que parte do reajuste fosse solicitado por aquele colegiado e outra pela CCJ da Câmara. A comissão do Senado incluiu reajuste ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a proposta serve como “janela” para que a discussão sobre o reajuste possa continuar na Comissão Mista de Orçamento. Parlamentares do governo e da oposição discursaram a favor do reajuste.
Servidores do Judiciário, que lotaram o plenário da comissão, aplaudiram a aprovação da medida. Outras três emendas ao Orçamento também foram aprovadas pela comissão.