O presidente da Abdib, Paulo Godoy, participa hoje de mais uma reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), coordenada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, às 15 horas.
Na esteira de buscar ações que signifiquem a desoneração da atividade produtiva, a Abdib apresentará - como sugestão - que o novo limite de receita bruta anual para que as empresas possam optar pelo regime de tributação do Imposto de Renda (IR) com base no lucro presumido seja atualizado para R$ 78 milhões.
Desde 1 de janeiro de 2003, somente podem optar por recolher o IR empresas cuja receita bruta anual não supere R$ 48 milhões. No entanto, até julho de 2011, a inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, soma 63%.
A atualização do limite para a opção pelo recolhimento de IR pelo lucro presumido é uma antiga reivindicação do setor produtivo. Trata-se de medida abrangente com capilaridade para beneficiar todos os setores econômicos.
A proposta traz benefícios diretos tanto para o setor produtivo quanto para a própria Receita Federal, pois estimula a adimplência, reduz a carga tributária, simplifica o recolhimento de impostos e diminui o ônus tributário – o custo das empresas para manterem-se adimplentes. Para o setor de infraestrutura, há benefícios diretos para a modicidade tarifária a partir da redução da carga tributária.
Nos últimos anos, diversos projetos de lei foram entregues na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de atualizar o limite de receita bruta anual para que as empresas possam optar pelo regime de tributação do Imposto de Renda (IR) com base no lucro presumido.