O Itaú Unibanco, o Santander, o Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa
Econômica Federal e o HSBC foram multados na quarta-feira em R$ 635,6 mil por
descumprimento de leis e normas de segurança. As punições foram aprovadas no
julgamento de 49 processos durante a 90ª reunião da Comissão Consultiva para
Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, sob a
coordenação da Polícia Federal, em Brasília.
As principais infrações dos bancos foram a ausência de plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, o número insuficiente de vigilantes e alarme inoperante.
"Apesar dos lucros recordes, os bancos continuam tratando com descaso a segurança dos trabalhadores e clientes", criticou o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Ademir Wiederkehr, que representou os bancários na reunião da CCASP.
Um total de 27 processos foi arquivado por diversos motivos - uns por falhas administrativas; outros pela vigência da Mensagem nº 12/2009 da Polícia Federal, que acabou com a rendição de vigilantes no horário de almoço; e ainda outros por causa da prescrição, na medida em que os processos ficaram sem movimentação nos últimos três anos. O novo coordenador-geral da CCASP, delegado Clyton Eustáquio Xavier, afirmou que vai solicitar o aumento da equipe de trabalho para evitar novas prescrições.
Essa foi a segunda reunião da CCASP em 2011. Também estiveram em pauta 246 processos envolvendo empresas de vigilância, transportes de valores e centros de formação de vigilantes. Houve a aplicação de advertências, multas e cancelamento de alvarás de funcionamento. Na reunião, Ademir cobrou uma resposta da carta enviada no dia 31 de maio pela Contraf-CUT e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. As entidades pediram um parecer da Polícia Federal sobre a legalidade do acordo entre a Polícia Militar de São Paulo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para combater os crimes de "saidinha de banco".
"Questionamos o papel da segurança pública quando faz rondas dentro de agências e áreas de estacionamento dos bancos e deixa de atuar nas ruas, onde deveria estar para prevenir assaltos e outras ações criminosas contra a população", afirmou o diretor da Contraf-CUT. "Não aceitamos que a segurança pública exerça funções de segurança privada, que é de responsabilidade dos bancos, conforme estabelece a lei federal nº 7.102/83", salientou. "Nós não concordamos com privilégios e defendemos ações de segurança pública para o conjunto da sociedade", reforçou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos. A Polícia Federal disse que o assunto está sendo analisado.
Ademir divulgou a nova pesquisa nacional da Contraf-CUT sobre mortes em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano. O levantamento, feito com base em notícias da imprensa, apontou 20 mortes, sendo 11 em "saidinha de banco", um crescimento de 81% em relação ao mesmo período do ano passado. A CCASP é um fórum tripartite, onde participam representantes do governo, trabalhadores (bancários e vigilantes) e empresários (bancos e empresas de segurança, transporte de valores e centros de formação de vigilantes).
Veja a relação das multas por banco:
Itaú Unibanco: R$ 211.756,00
Santander: R$ 180.908,00
Bradesco: R$ 83.354,00
Banco do Brasil: R$ 81.582,00
Caixa: R$ 44.336,00
HSBC: R$ 33.695,00