O governador do Rio, Sérgio Cabral, se reuniu nesta
terça-feira com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e os
governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, de Sergipe, Marcelo Déda, de
Pernambuco, Eduardo Campos, da Bahia, Jaques Wagner, e do Espírito Santo, Renato
Casagrande, para definir a divisão dos royalties do petróleo. A proposta é de
que não haja perda de receita aos estados produtores e que os não produtores
tenham alguma renda até que as áreas do pré-sal sejam licitadas e operem sob o
novo marco regulatório.
O acordo prevê fontes de recursos que poderão remunerar os não produtores no período de transição até a atividade plena dos campos do pré-sal; redistribuir aos não produtores os royalties da União em campos do pós-sal; repassar pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a renda com a participação especial do pós-sal; transferir royalties e participação especial das áreas já licitadas do pré-sal; elevar a alíquota da participação especial para remunerar os estados; e recursos dos bônus de assinatura dos leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
"A União se abriu para o debate. Há um conjunto de ações; o governo federal tem um papel destacado nesse processo e nós, os estados, precisamos ajustar as nossas receitas. Reconhecemos que os estados não produtores precisam ter acesso ao petróleo, tanto do pré-sal quanto do pós-sal licitado. Discutimos sobre a antecipação da produção do campo de Libra, na Bacia de Santos, uma reserva de cinco bilhões de barris de petróleo, os royalties da mineração, o Fundo de Participação dos Estados e o ICMS interestadual. Essas propostas facilitam a União a encontrar um caminho", afirmou o governador Sérgio Cabral.
Na segunda-feira, secretários de Fazenda e de Desenvolvimento do Rio, São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Sergipe e Ceará se encontraram para elaborar os percentuais que caberão aos estados produtores e não produtores de petróleo. A reunião foi resultado de uma decisão preliminar estabelecida no dia 30 de junho. Para o governador da Bahia, Jaques Wagner, o encontro desta terça foi ainda mais positivo.
"A marca de hoje foi a ponderação. Todo mundo sabe que o melhor caminho é do entendimento político, não só aqui nessa reunião, mas no Senado da República e na Câmara dos Deputados, que é onde se vota a matéria. Essa foi uma primeira reunião entre a União e os estados incumbidos do entendimento muito positiva", disse o governador Jaques Wagner.
Projeto de redistribuição está no Congresso
Enviado ao Congresso no ano passado, o projeto de redistribuição dos royalties do pré-sal está na Câmara dos Deputados. Segundo estimativas dos estados produtores, as receitas com royalties de todos os campos do pré-sal vão atingir R$ 66 bilhões em 2020 para União, estados e municípios. A projeção considera produção diária de seis milhões de barris.