Após obter larga vitória na votação pelo valor do salário mínimo na Câmara dos Deputados, o governo tenta virar o jogo e atrair as centrais sindicais para apoiar sua proposta no Senado. O projeto de lei que define o valor do mínimo passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e deve ser votado no Senado na próxima quarta-feira.
Além do valor de R$ 545, válido a partir de 1º de março de 2011, a Câmara também aprovou a continuidade do cálculo para o valor do mínimo até 2015 - que leva em consideração o crescimento da economia de dois anos atrás e a inflação dos 12 meses anteriores.
A grande polêmica em torno do projeto de lei que chega ao Senado na próxima semana é o artigo que determina que o valor do salário mínimo será reajustado anualmente por decreto presidencial até 2015. A Constituição Federal determina, no entanto, que o valor do salário mínimo deve ser estipulado por lei.
A base governista alega que a Constituição não está sendo violada, já que a lei que foi votada na Câmara e será apreciada pelo Senado é que determina como será o cálculo do mínimo até 2015. Os decretos anuais somente irão oficializar o valor. Partidos da oposição prometem entrar com um pedido de inconstitucionalidade da lei caso a proposta passe no Senado.
O governo tenta atrair as centrais sindicais alegando que a tese da oposição anula a política de valorização do salário mínimo para os próximos quatro anos. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que tem conversado com as centrais na tentativa de convencê-las a apoiar o governo.
"Com a iniciativa da oposição, a discussão muda o rumo. A discussão era sobre o salário mínimo para 2011, mas agora vai existir pressão dos sindicalistas para manter regra até 2015. O movimento da oposição colocou o foco na possível anulação da política de longo prazo", alegou.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, desmonta a tese do governo, afirmando que a oposição apenas contesta o artigo do projeto de lei que confere ao Executivo a prerrogativa de definir o valor do salário mínimo, atribuição que é do Poder Legislativo.
"Não questionamos o modelo de recuperação do salário mínimo, questionamos o caráter autoritário que o governo quer impor, que retira do Congresso a prerrogativa de debater o mínimo, o que tem garantido avanços importantes. O governo quer desfiar o foco do debate do valor do mínimo, porque depois de 16 anos, pela primeira vez, o governo não repôs nem as perdas inflacionárias. O argumento governista é singelo", disse.
Votação
Na Câmara, o projeto de lei que determinou o valor do mínimo em R$ 545 obteve mais de 300 votos a favor. O governo também conseguiu derrubar, com larga vantagem, as duas emendas da oposição que aumentavam o valor do mínimo para R$ 560 e R$ 600. O relator da proposta na Casa foi o petista Vicentinho (SP), que opinou pela aprovação do valor de R$ 545.
No Senado, onde o projeto será apreciado na próxima semana, o relator também será governista: o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) já avisou que derrubará todas as emendas ao projeto. O senador Alvaro Dias reconhece que será difícil obter a maioria na Casa para aumentar o valor do mínimo.
"Não geramos falsa expectativa. No início da gestão há maior fidelidade da base aliada, é difícil ter dissidências expressivas. Minha expectativa é obter entre 23 e 25 votos. Sugeri ao (senador José Agripino, DEM-RN, líder do partido na Casa) que subscrevêssemos a mesma emenda. Durante a campanha, foi assumido por José Serra, mas o seu vice era Democrata, nada mais justo que compromisso fosse compartilhado. Não sei se isso acontecerá, mas não invalida o apoio, eles podem votar conosco e nós com eles, se formos derrotados", disse.