A presidente Dilma Rousseff atribuiu nesta quinta-feira a vitória do governo na aprovação do salário mínimo de R$ 545 à "coesão e força política". A presidente, que ao longo do dia de ontem foi informada constantemente das negociações entre parlamentares e ministros sobre o novo valor do benefício, fez o relato ao governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB).
Votação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545 a partir de 1º de janeiro de 2011. O texto ainda segue para o Senado.
A fórmula usa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, somado com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano para calcular qual o acréscimo que será feito no mínimo. Devido a crise mundial, contudo, não houve crescimento em 2009, assim, o valor deste ano apenas seria corrigido pela inflação.
Já o governo tenta convencer a oposição (e acalmar as centrais sindicais) alegando que se o cálculo for mantido, o mínimo em 2012 chegará a R$ 616, além de ter um aumento real de 30% nos próximos cinco anos.
Política de reajustes
O projeto aprovado nesta quarta-feira também definiu qual será a política de reajustes no governo de Dilma Rousseff. Até 2015, o valor não será debatido, o aumento será automático pela fórmula.
A conta é a mesma da aplicada no governo Lula, desde 2007: crescimento do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP) apontou para o parágrafo, acusando inconstitucionalidade. O item causou polêmica, já que, segundo a interpretação do deputado, retira do poder Legislativo e dá ao Executivo a prerrogativa de definir o salário mínimo, como acontece todos os anos durante a votação do Orçamento no Congresso. O deputado Vicentinho sanou o problema acrescentando ao parágrafo um item que define que o decreto presidencial servirá apenas para "fazer cumprir a lei, e não para fixar o valor do mínimo".
A padronização do reajuste das faixas do Imposto Renda pelo INPC não foi aprovado. "Mas apostamos que o nosso governo o faça nos próximos anos", disse Vicentinho (PT-SP).
Emendas
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda proposta pelo PSDB para elevar o salário mínimo de R$ 545 para R$ 600. Sete parlamentares se abstiveram. A emenda do DEM, que pedia o reajuste de R$ 560, caiu por 361 votos contra, 120 a favor e 11 abstenções.
Uma terceira emenda, do PPS, também foi aprovada junto com o texto-base. Ela determina que o grupo interministerial que vai fixar o cálculo do salário mínimo entre 2016 e 2019 leve em consideração medidas para desonerar a cesta básica. A proposta deve ser apreciada por votação simbólica.
Impacto
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo causa um impacto de R$ 300 milhões por ano aos cofres públicos. De acordo com os cálculos do governo, um aumento do mínimo de R$ 545 para R$ 560 resultaria num gasto extra de R$ 10,5 bilhões por ano. Se a proposta de R$ 600 for aprovada, o impacto seria de R$ 16,5 bilhões.