Para garantir que os parlamentares aprovem o mínimo de R$ 545 - uma sessão extraordinária para a votação do projeto está marcada para quarta-feira -, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, irá ao Congresso às 15h desta terça para apontar a importância de se manter o valor definido pelo Poder Executivo, em um debate com a comissão geral.
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, indicou nesta segunda-feira que uma eventual correção na tabela de Imposto de Renda (IR) para Pessoa Física só será confirmada pela presidente Dilma Rousseff caso o Congresso consiga aprovar o valor de R$ 545 para o novo salário mínimo. Apesar de o coordenador político do governo ter evitado confirmar que os dois temas estivessem atrelados, disse que a correção da tabela de IR é "possível" e lembrou que os recursos "saem da mesma fonte". A eventual correção da tabela ampliaria a faixa de isentos para todos aqueles que recebem até R$ 1.566 mensais.
"A correção da tabela é possível e será debatida tão logo possamos solucionar o salário mínimo. Não é que estejam atreladas (as duas propostas), mas os recursos saem da mesma fonte. Temos preocupação em relação à tabela de IR", disse o ministro após participar da reunião semanal de Coordenação Política.
"Não há nenhuma discussão no governo que altere o valor de R$ 545. O governo está firme no convencimento da base. O que vamos convencer é que se vote nos R$ 545. A expectativa é que 100% da base venha com a proposta do governo, inclusive o deputado Paulinho da Força, que foi signatário do acordo (da política de valorização do mínimo)", declarou o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP).
No projeto da política de valorização do salário mínimo encaminhado pelo governo Dilma na última semana, a fórmula de cálculo da ampliação do benefício leva em conta a inflação do período acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a crise financeira mundial, o PIB de 2009 foi negativo, o que, segundo as centrais sindicais, comprometeria um ganho real no reajuste do salário mínimo.
Presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho defende que o mínimo passe para R$ 580. Oposicionista, o Democratas pretende apresentar uma emenda propondo o valor de R$ 560.
"Não é uma luta fácil, mas confiamos no Congresso Nacional e que a maioria dos partidos entendam que o projeto de valorização do salário mínimo está dando certo. Os aliados são parte do governo e temos uma relação de confiança com os partidos que compõem a base do governo. Estamos trabalhando na linha do convencimento", afirmou Luiz Sérgio, que declarou não haver um "plano B" caso o Executivo não consiga confirmar o mínimo de R$ 545.
No final de 2010, o governo Lula havia enviado uma medida provisória ampliando mínimo de R$ 510 para R$ 540, o que representava reajuste de 5,88%. Como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou em patamar superior ao da inflação (6,47%), o novo valor do salário mínimo deveria ficar em R$ 543. O valor fracionado, no entanto, impediria o saque do benefício em caixas eletrônicos, que não fornecem moedas, e, por isso, o novo salário foi arredondado para R$ 545.
Entenda
O governo cobra imposto de renda na fonte dos trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, o trabalhador já recebe seu salário descontado o tributo. Há quatro faixas de cálculo, que levam em conta quanto o trabalhador ganha por mês. Atualmente, quem ganha menos que R$ 1.499,16 não paga nada de IR. A parcela do salário entre R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75, é tributada em 7,5%; a parcela de R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70, é tributada em 15%; de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 é descontado 22,5%; qualquer valor acima de R$ 3.743,19 tem desconto de 27,5%.
O que as centrais sindicais querem é que estas faixas sejam revistas. Elas alegam que sem a correção na tabela, os trabalhadores que terão seus rendimentos aumentados em função do reajuste do salário mínimo podem até mudar de faixa de alíquota do IR, pagando automaticamente mais imposto e eliminando, dessa forma, os ganhos com o reajuste.
Com o aumento no valor do salário mínimo e não correção da tabela, um trabalhador que recebe um valor próximo do teto de isenção (R$ 1.499,16) pode acabar penalizado, passando a ter o IR descontado, por exemplo.
No dia 26 de janeiro, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sinalizou que o governo poderia alterar a tabela, mas em um percentual de 4,5%. De acordo com cálculos feitos pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, um trabalhador que ganha R$ 2 mil tem, atualmente, R$ 21,07 retidos de IR ao mês. No entanto, com a correção da tabela do IR em 4,5%, esse valor cairia para R$ 15,45.
Com rendimento mensal de R$ 3 mil, o trabalhador, que tem hoje R$ 119,56 retidos ao mês, passaria a pagar R$ 105,51. Ainda de acordo com os cálculos do CRC-SP, um trabalhador com salário de R$ 6 mil tem atualmente R$ 845,61 retidos e passaria a ter R$ 810,97 com a tabela corrigida. Os recebimentos isentos da tributação passariam de R$ 1.499,16 para R$ 1.503,66