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Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Fundado em 1891
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Redução da maioridade penal volta à cena

Jornal do Brasil Mônica Francisco *

A pauta da redução da maioridade penal volta a ocupar a cena federal e não conseguimos avançar na efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este tema não é tão simples como ou quanto parece, é um tema que demandará de nós boa vontade e um esforço no sentido de sairmos das afirmações precipitadas e impregnadas de senso comum e preconceitos arraigados.

Os dados alarmantes do encarceramento no Brasil, as políticas públicas incipientes e que não dão conta de uma efetiva ressocialização ou efetivação destes adolescentes e jovens que cometem algum tipo de infração, deveriam ser um ponto de reflexão para as autoridades que pensam que encarcerar os que sobram do genocídio perpetrado pelo estado nas favelas é de verdade a solução.

Aos que recebem a possibilidade de cumprirem sua pena, sob as condições de liberdade assistida ou prestação de serviço comunitário, não é dada a possibilidade de cumpri-las porque não se tem espaços que aceitem recebê-los(as), e quando o fazem, estes jovens são tratados como suspeitos(as) de tudo.

O debate é complexo e polêmico e precisa de cuidado e tempo. Não podemos tratar crianças e adolescentes como adultos, precisamos encarar nossa falência como sociedade no trato destes e destas jovens especificamente. Discutir sim, quais são as condições ou quais foram as condições que nos fizeram chegar até aqui nesse tema. É preciso assumir a responsabilidade pública, das instituições e das políticas públicas implementadas até aqui, e de toda a sociedade.

É muito óbvio ver quem são os(as) jovens e adolescentes aos quais essa política se aplica. Não podemos disfarçar a carga de racismo institucional e preconceito que fazem parte desse processo. Precisamos ampliar o debate e assumirmos todos e todas nossa responsabilidade nesse assunto tão delicado.

* Colunista, Consultora na ONG Asplande, Pesquisadora e Membro da Rede de Instituições do Borel 



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