Estamos acompanhando nesta semana o caso de denúncia do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) onde foi lacrado, por tempo indeterminado, o galpão da empresa de comunicação visual High LevelSigns, no Méier. Segundo o TRE, a gráfica mantém contratos com a prefeitura do Rio e o governo estadual e a empresa é a gráfica de elaboração do material de propaganda de candidatos da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB.
Entenda o caso: https://www.jb.com.br/eleicoes-2014/noticias/2014/08/09/rio-tre-desmantela-suposto-esquema-de-fraude-para-o-pmdb/
A denúncia do TRE traz à tona suspeitas de corrupção na administração de governos. Historicamente acompanhamos as denúncias de fraudes na prestação de contas, os supostos crimes fiscais e o abuso de poder econômico e político. O caso da CSPS Signs Painéis, nome comercial da High LevelSigns, levanta suposta existência de esquemas de desvio de dinheiro público para campanhas eleitorais da coligação do atual Governador do Estado do Rio de Janeiro.
A mesma empresa tem contrato fechado com prestação de diversos serviços gráficos ao governo e à prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2014, como a produção de adesivos e balões para a Operação Lei Seca, envelopamento de veículos de supervisão regional e placas com o brasão da Polícia Militar, entre outros.
Os desmandos desse grupo político não param por ai. Além de receberem os favores e os benefícios da maquina pública, suas campanhas são financiadas pelos grandes empresários. Os fornecedores da campanha já doaram 7,13 milhões de reais para o comitê e o Diretório do PMDB no Rio de Janeiro segundo o TRE.
Para dialogar com esse tema fiz uma entrevista com o secretário estadual de Formação Política do PT-RJ, Bernardo Cotrim, para elucidar a lógica do financiamento de campanha.
Bernardo faz uma definição sobre o pai da corrupção: “o financiamento privado de campanha interfere prejudicialmente de várias formas no processo eleitoral. Primeiro, porque ele cria uma desigualdade enorme na disputa política, já que o alcance da campanha dos candidatos se dá não pela adesão voluntária às propostas, mas pela quantidade de dinheiro que o mesmo arrecada junto à iniciativa privada, possibilitando a confecção de materiais, a contratação de pessoas, carros de som, etc; segundo, porque estabelece uma relação de "investimento" entre o doador e o candidato, já que as empresas financiarão as campanhas dos candidatos mais permeáveis aos seus interesses privados. Seja na formação de lobbies no congresso, ou na prestação de serviços ao executivo - contratos de fornecimento, obras, etc. É uma aberração, porque fere o interesse público, é antidemocrático, e estabelece pontes promíscuas entre as instituições, os representantes e o poder financeiro”.
Recentemente escrevi um artigo sobre o favorecimento dado aos empresários da Volkswagen em fala do Governador Pezão no complexo da Maré: “Isso é muito fácil, a gente pode pegar ali com a Volkswagen, e ela pode dar umas três academias da terceira idade. Isso é de um custo baixo, mas demora muito por que o Estado tem que licitar e esperar liberação do tribunal. A Volks tira um cheque do bolso e dá três academias para a comunidade e bota a academia cheio de propaganda da Volks. Olha o Eduardo (prefeito) tá dizendo que vai colocar os caminhões da prefeitura tudo Volkswagen” concluiu Pezão no seu discurso.
Confira em: https://www.jb.com.br/comunidade-em-pauta/noticias/2014/06/26/a-mare-esta-boa-para-pedir-votos/
A alternativa para fortalecer a democracia, segundo Cotrimé “a adoção do financiamento exclusivamente público de campanha, com limites pré-definidos de gastos, regras transparentes, e a adoção do voto em lista partidária, fortalecendo a disputa de idéias, enfraquecendo as legendas de aluguel e o troca-troca de camisa, aumentando a representatividade dos eleitos e possibilitando a correção de distorções, já que a lista pré-ordenada pode garantir a alternância de gênero com paridade entre homens e mulheres, cotas étnico-raciais, o que seria um ganho pro processo, já que incluiria novos sujeitos na vida política que hoje estão alijados da representação, justamente porque não conseguem enfrentar o poder econômico que escolhe quem serão os candidatos competitivos e quem serão os figurantes. A reforma política é, portanto, uma necessidade pra ampliação da democracia no Brasil.
Os casos emblemáticos de empresas que financiam as campanhas são os da empresa Ipê Engenharia, que segundo a Revista Veja teve “a prorrogação de um contrato exatamente no mesmo dia em que sua contribuição caiu na conta do Comitê Financeiro Único do PMDB”. Outros casos são publicados a todo instante pela internet.
É estarrecedor ver esse tipo de política e ainda acreditar que esses senhores querem ‘democraticamente’ servir o povo como lideranças parlamentares e executivas do nosso Estado.
* Walmyr Júnior é professor. Integra a Pastoral da Juventude e trabalha na Pastoral Universitária da PUC-Rio. É membro do Coletivo de Juventude Negra - Enegrecer. Representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.