Jornal do Brasil

Quinta-feira, 11 de Abril de 2013

Coisas da Política

O fundamento da liberdade

Jornal do BrasilMauro Santayana

O STF autorizou as manifestações de sábado próximo, em favor da legalização do uso da maconha. Manifestações em defesa do homossexualismo já se tornaram banais, no Brasil e no resto do mundo. Esses movimentos chocam muitas pessoas, sobretudo as mais velhas, que viveram um mundo muito antigo, o que existia até a primeira metade do século passado. Há menos de cem anos, o homossexualismo era punido a chibatadas em vários países do Ocidente, mas também a chibatadas eram punidos os que se levantavam contra as injustiças, como ocorreu, em 1910, nos navios ancorados no Rio. O episódio levou à desesperada revolta dos aviltados, o que fez de um marinheiro negro, João Cândido, o mais poderoso almirante da história do Brasil, durante algumas horas.

A visão radical da liberdade de ser não pode admitir quaisquer constrangimentos ao indivíduo, naquelas decisões que só a ele interessam, desde que ele esteja consciente de sua escolha. Drogar-se é uma opção pessoal —  e não só com maconha. Combater o tráfico de drogas é dever do governo. A razão recomenda regulamentar a produção e o comércio das drogas, sem, no entanto, deixar de combater o seu uso, com o emprego de outros instrumentos, que não os da repressão policial.

O consumo de fumo caiu substancialmente no Brasil, depois de algumas medidas dissuasórias, entre elas a interdição da propaganda que o incitava, e a ação educativa do governo que o combatia. Há, sem embargo, que encontrar soluções engenhosas, no combate ao consumo de drogas que dizimam as crianças pobres, como o crack e o oxi. É possível encontrar sucedâneos que provoquem as mesmas sensações, sem os efeitos que destroem o organismo.

O mais importante da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal é a associação, reconhecida pelos juízes, da liberdade de consumir maconha —  que muitos consideram menos danosa à saúde que o tabaco — à liberdade de expressão. Nos últimos anos, sob o argumento da defesa das minorias, ponderáveis grupos da sociedade ficaram constrangidos de expressar a sua própria opinião. Sem julgar o que pode ser considerado certo ou errado, a liberdade de manifestação do pensamento é a de permitir a difusão de quaisquer ideias, desde que não incitem ao crime.

Deve ser livre a manifestação tanto contra o uso de drogas, quanto em seu favor. Os heterossexuais, se se sentirem a isso compelidos, também devem ser autorizados a defender o que consideram ser o relacionamento íntimo normal entre as duas identidades humanas. Mas é conveniente também suspeitar que estimular determinadas manifestações populares significa evitar outras. A ordem de domínio é sagaz: substitui as revoluções políticas pelas revoluções dos costumes. É também de sua solércia construir caminhos de diversão — de fuga, em suma — ao  promover a alienação política, mediante o afrouxamento moral e o estímulo às crendices. Até mesmo a literatura que, a pretexto da autoajuda, açula o egoísmo, serve a esse propósito, ao acenar que a salvação é individual, e não coletiva. A ação política é substituída pela passividade da ascese.

Não é somente a religião — em leitura apressada de Marx — que constitui o ópio do povo. Ao aceitar essa ideia que, convenhamos, não foi exatamente o pensamento do filósofo, teríamos que aceitar a sua antítese: a de que as drogas são ­— ao nos afastar da dura realidade do sofrimento e da frustração — a religião dos atormentados.

É bom que as ruas das grandes cidades brasileiras se encham dos que desejam, ao mesmo tempo, o direito de usar maconha e o da livre manifestação de pensamento, de qualquer pensamento. Mas seria conveniente que as ruas se povoassem também dos que não podem admitir o retorno das privatizações, entre elas as dos aeroportos, que poderão ser administrados por estrangeiros, e daqueles que não concordam com o poder que as agências reguladoras de atividades estratégicas têm sobre o Estado e a sociedade nacional. Não seria mal, tampouco, que todos os que assim quisessem, fossem às ruas, a fim de  exigir a punição dos peculatários e de alguns juízes que, sem constrangimento, votam contra a lógica do direito e a razão da ética. Felizmente, podemos contar com a maioria do STF, mas o Supremo só  pode manifestar-se em certos casos, quando estão em jogo os direitos constitucionais — entre eles o da liberdade — e os interessados conseguem chegar à sua porta.

Tags: maconha, manifestações stf, mauro santayana

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Comentários

3 comentários
  • Hugo Freitas, Niterói

    Recrudesceu nesses últimos anos os movimentos de massa das chamadas minorias,tangidas sobtretudo pela necessidade de ocupar livremente e pacificamente seus espaços na sociedade como um todo. É salutar para as liberdades democráticas que assim seja, porém dentro de tais movimentos
    reivindicatórios, que, infelizmente só se atêem, objetivamente, às suas convivências imediatas
    existisse também, como a sagacidade do jornalista detectou, um algo mais que
    abordasse temas nacionalistas que o entreguismo antipatriótico disseminado
    e generalizado no poder, por conveniêcia ou cumplicidade, faz questão de
    ignorar.Parabéns, Mauro Santayana!

  • Marcos B Villela, Rio de Janeiro

    O sr. Mauro Santayana, ou desconhece a história , ou a distorce a seu bel-prazer. Sua versão da Revolta da Chibata é tendenciosa e historicamente errada. Basta ler os livros publicados sobre o assunto para entender que, apesar do nome, o motim dos marinheiros se deveu à qualidade do rancho e à mudança na rotina dos navios devido ao advento da propulsão a vapor. As novas máquinas exigiam cuidado constante e conhecimentos técnicos para a sua condução, o que levou muitos marinheiros daquela época a ter que estudar e aprender a ler, fazer cálculos e interpretar seus resultados. Os marinheiros, afeitos à rotina sem horários da vela simplesmente entraram em parafuso. Instigados por uma minoria influente promoveram um motim covarde onde mataram seus superiores e mutilaram seus corpos. Foram rapidamente anistiados mas, mesmo assim, tornaram a se revoltar dias depois ainda instigados pelos mesmos líderes que nunca aparecem na hora de responder pelos seus atos. João Candido foi apenas um marinheiro envolvido pelos acontecimentos, nunca teve um comportamento à altura da lenda criada em torno do seu nome. Como era telegrafista, sabia ler e escrever. Só isso.

  • Luiz Paulo, Petrópolis RJ

    Fui conferir nome,data do comentário,local,e hora da publicação ,sr.Sérgio p(tudo sumiu).Mas:"C/ todo o respeito,digno Eleitor;sa Excia.o Deputado"Baixinho" na certa irá vazar a vossa não tão guarnecida defesa"Como que só fui ver notícias tardias,nesse momento?O cintista(?)louco "samurai",isso mesmo?:Bife de dejeto humano?[veio-me à mente e me fugiu o nome do pensador francês autor de "Náusea"(não é outra coisa que se me ocorre à Mente Digestória,após o que ainda tinha como ainda possível,após,digamos,"hibernação",inesperada da umas não sei quantas horas,de uma lauta refeição no "coraçao" dessa insólita madrugada)Autor da do roteiro c/previsão de duração de 7h,acerca da biorgrafia do dr. Freud(interpretado p/ ator Montgomery Cliff)e que ficou reduzido a 2h;mas valeu(em matéria de audio-visual,vale o que estiver registrado na memória)depois vou às forras dessa inexplicável censura de "condomínio" ou seja lá que diabo for(isso é pura e simplesmete cerceamento de acesso à Informação),será que vou´me imbuir de rábula "conhecedor" de Direito Positivo?Aqui.ó!:me aguardem,crápulas há quem conheça desse "riscado"e,a me nos que eu morra,vamos nos encontrar na Barra de algum Tribunal,cachorrada!Após semanas,talvez meses de uma involuntária vígília,inesplicável mesmo,tive qualquer coisa como o "sono dos justos",coisa tão corriqueira antes,a qualquer Raconal ou não,será,tudo está tão pleno de umas singularidades pessoais.Lembrei-me do sujeto num coletivo(acho que semana passada):deu uma "cochilada"e,pimba:deixou o cachimbo cair(cachimbo em ônibus?)O Itamar,o Aécio,onde estava o Presidente,na hora da queda do senador?Nãol vou mais cochilar;quantas horas tive de sono?Bastantes.Acho,todavia que nunca me senti tão revigorado.Bombeiros do Rio,na Bahia?!Pois é,o João C^ndido em 1910,com a Oficilidade da Armada ainda hoje ainda tem um quê de constrangimento,"enrustição",resquìcos de algo mal resolvido com relação a tão relevante fato.Ocorre que um fato é um fato.Pela Presidência,nas indas e vindas do que pude "sacar",parece que prevalência da "pérola",de uns dias,de Sa. Excia.D.Cabral:"Presidenta Lula".Fuuuii!

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