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Sob controle

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Ninguém precisa perder o sono no PSDB e em outros partidos alcançados pela Lava Jato.  Não passou de movimento tático o ensaio de ofensiva contra eles, deflagrado depois da prisão do ex-presidente  Lula.   Era preciso reafirmar o mantra de que a lei é para todos, como escreveu o delegado Milton  Fornazari numa rede social, citando Alckmin, Temer e Aécio. Foi desautorizado.  Ontem, o STJ decidiu enviar para a justiça eleitoral, e não para os procuradores da Lava Jato em São Paulo,  o processo de  Alckmin, que corria maior risco por ter perdido o foro especial. Suspiros de alívio.

Está marcada para a semana que vem uma sessão da segunda turma do STF para examinar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o senador Aécio Neves, por corrupção e tentativa de obstrução da justiça.   Acolhida a denúncia, ele viraria réu, mas isso não deve acontecer agora. Sua irmã, Andrea Neves, co-ré no mesmo processo, está pedindo adiamento da sessão. E ainda que Aécio virasse réu, não seria julgado nem condenado antes da eleição. Nem que seu processo tramitasse com a velocidade dispensada por Sergio Moro e pelo TRF-4 ao caso de Lula, ele ficaria inelegível este ano. 

O caso de Alckmin é mais revelador dos pesos e medidas utilizados nos processos que envolvem políticos. Ele apareceu na planilhas da Odebrecht, onde é identificado como “o Santo” como destinatário de recursos de mais de R$ 10 milhões.  A Odebrecht relacionou os pagamentos a petistas a obras federais e os pagamentos a tucanos paulistas a obras de infraestrutura no estado que eles governam há 19 anos.  Sergio Moro tratou todas as transferências de empreiteiras a partidos políticos, no âmbito da Lava Jato, como propinas.  Mas o STJ, ouvindo a PGR, decidiu que Alckmin deve responder por crime eleitoral. Vale dizer, pelo inofensivo crime de caixa dois.  Os procuradores da Lava Jato em São Paulo tentarão agora ter acesso ao processo na justiça eleitoral em busca de conexões que lhes permitam formular acusação de corrupção. Complicou para eles. 

No dia da prisão de Lula, a Polícia Federal prendeu Paulo Preto, suposto operador tucano que tem mais de R$ 100 milhões em contas no exterior. Foi a primeira resposta na linha “vejam como aplicamos a lei a todos”.  Mas Paulo Preto, na vida política, é um ninguém.  Seu único valor é como potencial delator. Contra o discurso petista de que o alvo claro e brilhante da Lava Jato sempre foi Lula e o PT, costuma-se lembrar que Eduardo Cunha e Sergio Cabral, do PMDB, estão presos em Curitiba. Mas Cunha caiu quando já não valia nada, depois de ter viabilizado o processo de impeachment de Dilma Rousseff . E Cabral não era mais governador. Tudo sob controle, portanto, na seara tucana. A Lava Jato manterá a pose e as operações mas nada indica que, daqui para a frente, levará algum peixe graúdo para a cadeia.

PRISÃO PROLONGADA 

O PT seguirá lutando, na Justiça, nas ruas e no cenário internacional pela libertação de Lula mas, realisticamente, deve preparar-se para uma prisão  que se prolongará até depois da eleição. Mesmo inabilitado, que sentido haveria em deixá-lo atuando na campanha como cabo eleitoral? 

Lava Jato à parte, o ambiente interno no STF, como se viu ontem no julgamento de habeas corpus de terceiros, afasta qualquer ilusão sobre uma decisão que beneficie Lula. A disputa política ali instalada, travestida de divergência jurídica, recorre a manobras regimentais como em casas legislativas. Cármen Lucia não permitirá a revisão das prisões em segunda instância enquanto for presidente. E Fachin, relator da Lava Jato, continuará jogando para o plenário tudo aquilo que não quer ver decidido pela segunda turma, onde seria derrotado. De onde não espera é que não virá nada mesmo.