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Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Fundado em 1891

Ciência e Tecnologia

Conheça as leis ao redor do mundo no combate às 'fake news'

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Alguns países estão adotando leis no combate às "fake news", uma ameaça especialmente grave no período de campanha eleitoral, mas críticos alertam para os riscos à liberdade de expressão e de imprensa.

Confira, a seguir, como uma série de países enfrenta a situação.

- Alemanha -

O Parlamento adotou, em junho de 2017, uma lei contra a publicação nas mídias sociais de conteúdo com discursos de ódio, pornografia infantil, itens relacionados com o terrorismo e informações falsas.

Segundo a lei, plataformas de mídias sociais, como Facebook e Twitter, podem ser punidas com multas de até 50 milhões de euros (R$ 225 milhões de reais) se falharem em remover conteúdo ilegal.

Seus diretores também podem ser individualmente multados em EUR 5 milhões (R$ 22 milhões).

Críticos alertam que a lei pode reprimir o discurso livre legítimo, ao incentivar as plataformas a deletarem excessivamente e censurarem publicações preventivamente.

- França -

Dois projetos de lei polêmicos estão em discussão no Parlamento francês, com vistas a impedir "a manipulação da informação" durante o período eleitoral.

A legislação habilitaria um candidato ou partido político a pedir aos tribunais para determinar a suspensão imediata da publicação de uma informação que possa ser considerada falsa três meses antes de uma eleição nacional.

Apoiado pelo presidente Emmanuel Macron, o projeto foi criticado por parlamentares da oposição, que o consideraram um ataque à liberdade de expressão e uma manobra para criar "patrulha de pensamento".

Eles também protestaram contra as tentativas de definir o que resulta em informação falsa.

- Brasil -

Nada menos que 14 projetos de lei relacionados com "fake news" estão em análise no Congresso, com a desinformação resultando em um campo de batalha iminente em um país altamente conectado às vésperas de eleições presidenciais, em outubro, que se anunciam como umas das mais disputadas da história.

Um dos projetos já está no Senado e prevê penas de prisão de até três anos para a difusão na Internet de informação falsa "relacionada com saúde, segurança, economia nacional, processo eleitoral ou outros temas de interesse público".

Em junho, dez dos 35 partidos políticos do País (DEM, PCdoB, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede) assinaram um acordo com o TSE, no qual prometeram agir "como agentes colaboradores contra a disseminação de fake news nas eleições 2018".

- Malásia -

O Parlamento malaio aprovou, em abril de 2018, uma lei punindo a propagação de informação parcial ou totalmente falsa com penas de até seis anos de prisão e multas de US$ 130.000 (cerca de R$ 500.000).

A lei foi condenada pela oposição política e por grupos dos direitos humanos como uma tentativa de silenciar críticos a um governo crescentemente autoritário.

A oposição venceu as eleições em maio e o novo primeiro-ministro, Mahathir Mohamad, que estava entre os críticos, surpreendeu a opinião pública ao afirmar que a lei seria revista, mas não abolida.

Devido à indignação causada, Mahathir afirmou que a lei será revogada quando o Parlamento voltar a se reunir, agora em julho.

- Quênia -

O presidente Uhuru Kenyatta sancionou em maio uma lei contra crimes cibernéticos, criminalizando o ciberbullying e também contra a disseminação de "fake news".

Uma cláusula visa à publicação de "dados falsos, enganosos ou fictícios" e prevê punição com multa de US$ 50.000 (R$ 94.000), pena de até dois anos de prisão ou ambos.

Críticos argumentam que a lei poderia reprimir a liberdade de imprensa e facilitar às autoridades impedir que jornalistas publiquem notícias que as desagradem.

Depois que uma petição foi apresentada para contestar a lei, a Suprema Curte suspendeu, em maio, sua implementação total até que seja feita uma regulamentação.

Ativistas de direitos humanos alertaram para um ambiente cada vez mais hostil e agressivo para jornalistas depois de uma temporada eleitoral dramática e sangrenta em 2017.

bur-ot/jmy/br/ach/mvv

Agência AFP


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