Cerca de 95% dos casos de dengue poderiam ser evitados através de gestão ambiental, entre as quais a gestão adequada de resíduos sólidos. Além de outros problemas, a disposição inadequada de resíduos sólidos cria condições favoráveis para a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão de doenças como a dengue, chikungunya e zika.
Os dados são do relatório da Organização Mundial de Saúde de 2016 'Preventing Disease Through Healthy Environments: A global assessment of the burden of disease from environmental risks', e vão fundamentar a análise que o especialista em Direito dos Resíduos e mestre em Direito Ambiental, Fabrício Soler, vai fazer, no dia 29/11, durante o 6º ENCONTRO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS – “Da Geração ao Descarte”. O evento, que vai debater as potencialidades do setor, acontecerá na sede do SINDUSCON, nos dias 29 e 30 de novembro, das 9:00h às 18:00h.
Setor relegado a segundo plano
Apenas nove Estados da federação possuem planos estaduais de Gestão de Resíduos e somente 2.325 dos 5.568 municípios brasileiros elaboraram seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos (PGIRS). Esses planos são essenciais para o planejamento, definição e priorização das ações necessárias para a efetiva implementação da PNRS. Nesse contexto, observa-se que não tem sido dada prioridade nem aos instrumentos fundamentais de planejamento da política, quiçá às demais determinações da Lei, explica o advogado Fabrício Soler, que é sócio responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Felsberg Advogados.
Acrescenta que no período de 2007 até 2014, embora tenha sido destinada uma autorização orçamentária na ordem de RS 268 milhões anuais, a execução orçamentária não alcançou mais do que 5%, ou seja, RS 6, 9 milhões por ano em média. Além disso, a temática de Resíduos Sólidos deixou de ser um programa no Plano Plurianual- PPA (2012 a 2015) para ser apenas um objetivo no PPA (2016 a 2019), indicando que esse assunto se encontra fora da agenda política prioritária do Governo Federal.
Segundo o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não previu as fontes de recursos especificas para implantar a lei no âmbito federal, de modo que essa política tem se mostrado absolutamente dependente do orçamento geral da União, o que tende a dificultar as ações de planejamento, coordenação, monitoramento e fomento das atividades necessárias à sua efetiva implementação.
Diante desse contexto, ao analisar a situação brasileira, constata-se como problema central uma baixa implementação da PNRS em função de fragilidades no planejamento, na avaliação, na fiscalização, na transparência e no monitoramento das ações governamentais que foram apontadas nos cinco riscos que compõem o presente relatório de levantamento, o que tem impactado no alcance das diretrizes e dos objetivos da política, a exemplo de deficiências na disposição final ambienta/mente adequada, na logística reversa e no encerramento de lixões.
Agenda do encontro
O evento será uma oportunidade para a discussão em torno de modelos, soluções e cases eficientes na gestão de resíduos, além da troca de informações e experiências pelas empresas que atuam no setor de coleta e reciclagem de resíduos, construtoras, projetos, fabricantes de materiais e equipamentos, prestadores de serviços e empresas de engenharia e novas tecnologias.
As inscrições também já estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.residuosgestao.com, além dos telefones (21) 2262-9401 / 2215-2245.