Matéria publicada nesta segunda-feira (29) pelo Human Rights Watch conta que em todo o planeta, é comum que o uso de drogas – e também o tráfico – seja considerado um problema de segurança pública. Enquanto países como os EUA tentam mudar esta visão, legalizando aos poucos o uso de algumas substâncias, como por exemplo a maconha, muitos outros lugares continuam a colocar a lei à frente da questão. Nesta semana, uma das mais importantes leis de combate às drogas completa uma década de vida no Brasil.
O texto é do pesquisador César Muñoz, braço brasileiro do Human Rights Watch. Ele ressalta que “nesta mesma semana, ha dez anos atrás, o Brasil aprovava uma lei destinada a distinguir perigosos traficantes de drogas dos simples usuários. Ao substituir penas de prisão por serviços comunitários, entre outras medidas, para usuários de drogas ilícitas e aumentar as penas para o tráfico, a nova lei buscava reduzir o número de pessoas presas por posse de drogas e enfraquecer as organizações criminosas. Nada disso aconteceu.”
> > Human Rights Watch Ten Years of Drug Policy Failure in Brazil
A publicação fala que em 2005, 9% das pessoas presas respondiam por crimes relacionados a drogas - essa taxa agora é de 28%, e entre mulheres, 64%. A Lei 11.344 de 2006 tem contribuído para o aumento explosivo da população carcerária do Brasil na última década. Mais de 620.000 presos se amontoam em estabelecimentos construídos para uma capacidade total de cerca de 370.000 pessoas.
O texto da Human Rights Watch afirma que a criminalização do uso, produção e distribuição de drogas alimenta o crescimento de organizações criminosas e enche as prisões de pessoas que não deveriam estar lá. O Brasil deve descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal e olhar para outras maneiras, além da criminalização, de regular de forma eficaz a distribuição de drogas.