O decreto que institui o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - também chamado de Plano Novo Chico, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2016,tem por objetivo facilitar ações do Poder Público nas áreas de meio ambiente, saneamento e de infraestrutura.
O decreto também cria e detalha a composição do Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Esse comitê está vinculado à Casa Civil, a quem caberá planejar, coordenar e monitorar suas ações. Institui e definiu as competências da Câmara Técnica do Programa, responsável por assessorar o comitê e por promover a interlocução e a integração entre os órgãos que o compõem. Também cabe a essa câmara a proposição de metas, estratégias, metodologias, prioridades e critérios para as ações e atividades que contribuam para a revitalização da Bacia do São Francisco.
A Academia Nacional de Medicina, Instituição científico-cultural mais antiga do Brasil, se manifesta sobre o programa, com o documento abaixo, aprovado em Sessão Plenária da Instituição.
“As ações de revitalização do Rio São Francisco são de importância estratégica para o Brasil,com repercussões socioambientais que certamente contribuirão para a solução de problemas de degradação ambiental da região, bem como os da saúde da população local.
O projeto anunciado pelo Governo Federal e batizado como “Novo Chico” inclui medidas de despoluição das águas, conservação do solo, reflorestamento das margens e saneamento da bacia do rio.
Entendemos que uma ação dessa magnitude necessariamente deva ser respaldada pelo conhecimento científico e tecnológico que o país já detém. A transparência no processo se dá por intermédio de chamadas públicas, sob a supervisão de agências de fomento à pesquisa tendo como pilar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O CNPq possui,há tempos, comprovada experiência e sucesso na articulação com as Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados (FAPs), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a Coordenaçãode Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Ministérios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos de fomento. Portanto, as chamadas públicas visando a solução de questões estratégicas e envolvendo os parceiros, passam por seleção de projetos pautada pelo mérito científico e avaliada por cientistas de cada uma das áreas de ação, seja ela ambiental, social, de saúde, e outras. Além disso, o CNPq, nas chamadas com os parceiros,monitora necessariamente os projetos selecionados, garantindo o sucesso das ações de longa duração. Para tanto, os contemplados apresentam relatórios periódicos acerca do desenvolvimento técnico-científico do projeto, bem como prestações de contas financeiras.
Precisamos criar no Brasil a tradição de decisões do poder público com respaldo técnico-científico e seu monitoramento continuado por agências governamentais. Além disso, retomemos a esquecida trilha da meritocracia para orientar nossas decisões.
A comunidade científica nacional está pronta para atuar,pois detém e domina os mecanismos exigidos para tais fins.”