A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e o Comitê de Desburocratização, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico têm trabalhado na desburocratização durante o processo de abertura de empresas. Com objetivo de facilitar a vida do empreendedor, a Jucerja deu início a integração dos órgãos reguladores (Inea, Vigilância Sanitária, cartórios etc.) junto ao seu sistema integrador, o REGIN, e agora é a vez do Corpo de Bombeiros.
Conforme publicado no Diário Oficial (decreto 45.456), o órgão vai passar a integrar o sistema, simplificando o processo de regularização e eliminando a etapa da vistoria. O procedimento prático e online vale para estabelecimentos de baixo risco. O empresário responderá um questionário (auto avaliação) que definirá se o seu negócio está ou não isento da vistoria.
“Se o negócio não oferecer nenhum risco e não desenvolver atividades para o grande público, tipo uma sapataria, um escritório ou um pequeno cabelereiro ou lanchonete, o empreendedor poderá responder um questionário no sistema fazendo uma auto declaração e, em seguida, efetuar o pagamento do boleto. Após o prazo de cinco dias, o certificado do Corpo de Bombeiros poderá ser impresso e fixado no quadro de avisos do local”, revela Luiz Velloso, presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
Vale ressaltar que espaços como casas de shows, cinemas, teatros, templos religiosos, circos, postos de abastecimento e restaurantes, são alguns exemplos de locais que não se classificam como de baixo risco.O presidente do Comitê de Desburocratização, Anderson Schreiber, destaca que a medida otimizará a atuação da fiscalização.
“O Corpo de Bombeiros continuará responsável, claro, por fiscalizar o cumprimento das regras, que serão divulgadas no site da corporação, e por aplicar sanções em caso de descumprimento, mas se substituirá a “lógica do alvará” pela lógica da auto responsabilização. A ideia é manter a vistoria prévia apenas nos casos realmente importantes – como estabelecimentos que reúnem grande público, como boates e estádios de futebol –, otimizando a atuação do Corpo de Bombeiros”, explica.