Na primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no ano, hoje (25), em Brasília, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o financiamento da saúde deve ser amplamente debatido. “A sociedade brasileira precisa discutir qual o padrão de integralidade. Queremos um sistema integral, tudo pra todos? Tem um custo, não cabe hipocrisia. Vamos taxar as grandes fortunas, como como parte do movimento do Conselho Nacional [de Saúde] coloca? Renúncia fiscal?“, questionou.
O movimento ao qual Chioro se referiu é o Saúde+10, orquestrado por entidades da área e pelo Conselho Nacional de Saúde, que elaborou um projeto de lei de iniciativa popular, destinando 10% da receita corrente bruta do país ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro criticou o projeto, dizendo que a proposta não aponta de onde sairá a verba para a implementação.
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estipula aumento gradativo de investimento mínimo na saúde, até chegar a 15% da receita corrente líquida em 2018, Chioro disse que o impacto para o próximo ano está sendo estudado pelo governo. “A PEC que aprova o percentual de 13,2% e vai chegar a 15% da receita corrente líquida pode, a médio prazo, significar um volume de recursos que atenda a nossas necessidades, a curto prazo temos que discutir.”
A reunião contou com a participação de 26 secretários de Saúde, dos quais 23 começaram a gestão em 2015. O ministro alertou aos gestores que eles podem usar parte dos recursos das emendas parlamentares para custeio da saúde, mas a destinação da verba deve ser bem estudada, já que quando usada para investimento gera custos.
“Lembrem que recurso de investimento gera custeio no dia seguinte à inauguração. Lembrem-se disso quando aceitarem [recursos] não só para rede própria dos estados, mas para os municípios, que tenham o day after [dia seguinte]. Fazer o planejamento no médio e longo prazos é decisivo”, alertou.
Chioro também aconselhou aos gestores que querem investimentos a tentar articulação com os parlamentares, já que, segundo ele, o ministério não vai ter verba para investimento em programas. “A maneira como foi construído o Orçamento, com a entrada das emendas parlamentares agora impositivas, como gastos com ações e serviços de saúde, que não eram contadas anteriormente, significa que aqueles que pretendem priorizar os investimentos nos estados, devem fortemente articular as bancadas de deputados e senadores no sentido de valorização [da saúde]."