O Bueno Aires Herald destaca nesta segunda-feira (31/3) um artigo sobre o projeto de lei do Marco Civil da Internet, aprovado pelo governo brasileiro. Segundo o texto, a Argentina costuma fazer comparações com os países vizinhos, especialmente o Brasil, Chile e Uruguai, por eles serem "irmãos e rivais", retratando-os como mais moderados, sérios e previsíveis. Porém, o Brasil surpreendeu com a aprovação do Marco Civil, que no momento passa pela aprovação no Senado.
O artigo considera que o projeto aprovado muda "substancialmente os termos de compromisso entre os usuários e as empresas de Internet", e tem um "sabor" de geopolítica agregado a ele. O texto explica que pouco mais de dois meses antes do início da Copa do Mundo de Futebol, a presidente Dilma Rousseff marcou um ponto na sua busca para mostrar que o seu país está do lado das potências emergentes independentes em uma arena internacional cada vez mais multilateral. Ressalta ainda que o projeto ficou congelado no Congresso até os vazamentos do Edward Snowden, que revelou que a chefe de Estado brasileiro foi uma das líderes mundiais espionada pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA). O Partido dos Trabalhadores, em seguida, deu um impulso para empurrar o projeto de lei, de acordo com a reação de Rousseff à espionagem.
Segundo o artigo, a presidente do Brasil queria criar uma espécie de escudo para proteger os dados on-line do país dos caçadores estrangeiros, forçando as empresas estrangeiras do mercado da internet a armazenar seus dados localmente. O governo de Dilma Rousseff teve que deixar cair este ponto, a fim de salvar o voto, já que os opositores argumentaram que iria aumentar os custos dos serviços da Web no Brasil. O projeto de lei estipulou, no entanto, que as empresas como o Google e o Facebook estão sujeitos às leis e tribunais brasileiros em casos que envolvam informações sobre os brasileiros, independentemente se os dados foram armazenados no exterior.
O texto esclarece que o Marco Civil tem disposições sobre os limites de retenção de dados, a responsabilidade do fornecedor de serviços de conteúdo publicado pelos usuários e, mais importante, a neutralidade da rede. Destacando que a neutralidade da rede tornou-se um campo de batalha em um nível global. O que significa que todos os dados devem ser tratados igualmente, quando enviado através da rede. Os prestadores de serviços alegam que a neutralidade da rede torna o sistema muito rígido e impede as empresas de oferecer a seus usuários pacotes sob medida. Algumas dezenas de países já aprovaram legislação que consagra a neutralidade da rede.
Os críticos da política de comunicação do governo argentino, de acordo com o artigo, afirmam que na mesma época (2009) em que o Brasil começou a debater a nova "Constituição da Internet", as autoridades locais estavam brigando por uma Lei de Mídia que buscou regulamentações em vez de uma mídia do século 21 (ou seja, ondas de rádio e televisão por cabo em vez do Internet). Os juízes argentinos entregaram decisões contraditórias ao longo dos últimos anos em relação aos direitos e obrigações dos usuários da Web e empresas de Internet. Essa semana, um tribunal de apelações revogou uma decisão que ordenou um blog crítico do jornal Clarín de ser banido sob alegações de infringir determinações. O blog do jornalista Matías Castañeda foi lançado no calor da batalha do governo sobre a Lei de Mídia 2009 com o Grupo Clarín.
O debate brasileiro vem num momento de governança da Internet e está subindo na agenda da comunidade internacional. A infraestrutura da Internet está em grande parte nas mãos dos Estados Unidos e, como Washington lança credibilidade ao som das revelações Snowden, outras nações e organizações defensoras civis chamam cada vez mais para um novo tipo de supervisão supranacional da web.
Em março, o Departamento de Comércio dos EUA anunciou planos de abrir mão do controle da organização encarregada de distribuir os nomes de domínio. A Califórnia Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade sem fin lucrativos, que trabalha sob a supervisão do Departamento Lawrence E. Strickling, secretário-assistente de comércio para as comunicações e informações, disse em um comunicado que - "Estamos ansiosos para ICANN convocar as partes interessadas em toda a comunidade global da Internet para elaborar um plano de transição adequado." A "comunidade global da Internet" é, finalmente, a União da ONU Internacional de Telecomunicações (UIT).
Seus comentários desencadeou um debate nos EUA sobre o governo Obama, se deveria confiar maior invenção ao país da segunda metade do século 20, a Internet, para organizações como a ITU, em que cada país tem um voto. O timing do anúncio está intrinsecamente associado ao escândalo de espionagem da NSA, um desastre de relações públicas para o governo dos EUA, só comparado à publicação pelo WikiLeaks em 2010 de mais de um quarto de milhão de telegramas do Departamento de Estado classificados. Mas alguns líderes norte-americanos não têm certeza de entregar a web é a coisa certa a fazer, e o debate está sendo travado. "Qual é a comunidade global da Internet que Obama quer transformar a Internet?", twittou o ex-presidente da Câmara Newt Gingrich, ao ouvir a notícia. "Este arrisca ditaduras estrangeiras que definem a Internet". Ele certamente não estava falando sobre o Brasil.