A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 4095/12, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que prevê medidas de estímulo a cidades mais sustentáveis.
Pelo texto, os planos diretores deverão obrigar projetos de urbanização e edificação a adotar mecanismos de conservação e uso racional da água e de energia e para evitar a impermeabilização do solo.
Na opinião da relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO), incluir esses aspectos no plano diretor “é de grande relevância para que as cidades brasileiras se tornem social e ecologicamente mais sustentáveis”.
Condições especiais
Pela proposta, os projetos de interesse social também passam a contar com condições mais favoráveis para aquisição de empréstimos em bancos oficiais. A adoção de critérios para promover o equilíbrio ambiental da cidade também será considerada na oferta de financiamentos públicos, prossegue o texto.
Atualmente, o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) prevê apenas que os tributos urbanos incidentes sobre imóveis de interesse social serão diferenciados.
Pelo estatuto, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, inseridas em regiões metropolitanas ou localizadas em áreas de interesse turístico são obrigadas a elaborar plano diretor. Pelo projeto, as novas medidas terão de ser adotadas à época da renovação dessas leis.