Planos de saúde que negarem cobertura de exames, procedimentos e consultas, deverão ter suspenso o direito de venda, segundo informou nesta quarta-feira o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A negativa de cobertura, segundo estimativas da pasta, respondeu por 76% das reclamações recebidas em 2012 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do sistema.
Segundo Padilha, o tipo de queixa que pode levar o plano de saúde a ter as vendas suspensas aumentou. "A negativa de atendimento dentro do rol de procedimentos obrigatórios que o plano deve cumprir, negativa no período de carência, não oferecer ou negar exame, não garantir o reembolso, passam a ser reclamações monitoradas para suspensão do direito de venda", explicou o ministro.
Até hoje, somente a negativa injustificada de atendimento poderia provocar a suspensão da venda do plano. A partir de 7 de maio, as operadoras deverão justificar por escrito, em até 48h, o motivo de ter negado autorização para qualquer procedimento médico, mediante solicitação do usuário.
Os planos de saúde são avaliados a cada três meses e, na primeira queixa, são penalizados com multa. Mas, caso sejam reincidentes na reclamação, a venda total ou parcial do plano pode ser suspensa e os dirigentes técnicos da operadora, afastados provisoriamente. O próximo ciclo de suspensões de planos deve ser anunciado em julho.
O ministro pede que o consumidor lesado pelo mau atendimento do plano de saúde denuncie o fato à ANS. "O que queremos é estimular a reclamação, que o usuário comunique a ANS. A queixa registrada pelo usuário é decisiva para o controle de qualidade que é preciso ser feito nos planos de saúde", afirmou.
Operadoras suspensas
Das 29 operadoras que perderam o direito de vender planos (sanção referente ao período de 19 de setembro a 18 de dezembro do ano passado), 12 comprovaram a resolução dos problemas relatados pelos usuários. Das 17 que continuaram suspensas, oito serão retiradas do mercado. No último ciclo trimestral de monitoramento, referente ao período entre 19 de dezembro do ano passado a 18 de março deste ano, a ANS recebeu 13,3 mil reclamações de 509 operadoras (médico-hospitalares e odontológicas). Nenhuma foi suspensa.
Alexandre Padilha está no Senado, onde participa de uma audiência pública. Ele fala sobre a sua gestão e os planos da pasta para este ano.