O Ministério da Saúde participa de uma negociação para ressuscitar o fumo em bares e restaurantes do país. Proposta de emenda à Medida Provisória 540 em avaliação no governo prevê a criação de estabelecimentos destinados exclusivamente a fumantes, desde que duas condições sejam satisfeitas: o veto à entrada de menores de 18 anos e a indicação de que o fumo é permitido.
A emenda
à MP, que trata da elevação do IPI do cigarro, deve ser votada até a próxima
semana no Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
As medidas seriam uma "compensação" para a indústria do tabaco que, a partir de 2012, pagará mais impostos. Todas as propostas embutidas na emenda substituem, em versão bem mais branda, medidas em debate na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Congresso.
Se aprovada, a emenda colocada na MP impedirá o cumprimento de uma recomendação da Convenção-Quadro para o Tabaco, acordo internacional para combater o tabagismo no mundo do qual o Brasil é signatário: a proibição de fumódromos.
A justificativa para a mudança, no texto que circula no governo, seria "o respeito à livre iniciativa e à liberdade de escolha", argumentos usados pela indústria do cigarro durante o debate sobre o fim dos fumódromos. Além de um retrocesso na política de prevenção e redução do número de fumantes no país, a proposta foi considerada por integrantes do próprio governo como uma "rasteira" na Anvisa.