Processos governamentais, gestão e implementação de políticas públicas são temas expostos a múltiplas interpretações e pontos de vista. Isso vale para qualquer nível de governo e é um elemento dos mais saudáveis da democracia: os órgãos públicos não pertencem a quem os ocupa, seja por mandato popular, seja por delegação daqueles eleitos pelo voto popular, ou ainda pela aprovação em seleção pública. E, por isso, a administração pública está sujeita à visão crítica e à permanente avaliação da sociedade sobre seus procedimentos e resultados.
É nesse contexto que trato, aqui, dos dois anos da fusão de duas pastas importantes no ministério do governo brasileiro, fusão que deu origem ao MCTIC, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Foi em maio de 2016 que o governo federal unificou os setores responsáveis por Ciência e Tecnologia e por Comunicações. Processo complexo, dado que se tratavam de dois ministérios com culturas distintas, com gestões distintas e alcance e objetivos distintos.
Mas quero demonstrar o acerto dessa medida no mês em que se completam dois anos da criação do MCTIC. Ao fundir as áreas de Comunicações e Ciência e Tecnologia, o governo federal trouxe sinergia a áreas que são conexas no século 21, são áreas da gestão pública que se inter-relacionam.
Houve grande – e compreensível resistência – por parte da comunidade científica, que acreditava nos riscos de serem deixadas em segundo plano as suas demandas, em um cenário de contenção de despesas e restrições orçamentárias. A reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em 2016, demonstrou de forma cristalina essa resistência.
Mas trabalhamos de forma intensiva, aproximando áreas com temas conexos. De um modo geral, áreas como Tecnologias da Informação e Comunicação, agora, são tratadas de forma mais próxima, resultando em maior eficiência na execução e planejamento de ações. Como exemplo é muito mais funcional, hoje, a interlocução dos setores de telecomunicações e pesquisa e inovação no âmbito governamental, fruto direto dessa fusão.
E o novo ministério, além de herdar as competências dos órgãos de origem, recebeu a missão de articular com os governos estaduais e com a sociedade civil as diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
E a comunidade científica ganhou mais acesso aos meios de comunicação, fortalecendo a divulgação de projetos, o embate por mais recursos e a legítima luta pela conquista de espaço.
Lembro, também, a recomposição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, órgão consultivo do MCTIC, que não vinha realizando suas reuniões, e pudemos reativar, ouvindo a comunidade científica e dividindo decisões.
Além disso, a partir da fusão foram criadas estruturas como a Coordenação-Geral de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – oferecendo contribuições para modelos de desenvolvimento inclusivos e sustentáveis; e a Coordenação-Geral de Bioeconomia, que formula políticas e estratégias em diferentes áreas como segurança hídrica, energética e alimentar.
Enfrentamos, junto com a comunidade científica, a luta por recursos para as ações empreendidas no âmbito do MCTIC, de suas 16 unidades de pesquisa e seis organizações sociais, e é certo que é preciso seguir na luta por recursos, sobretudo para a ciência, a tecnologia e a inovação. E, no cenário em que ainda vivemos, o papel da academia, de entidades atuantes nesses segmentos e da sociedade de um modo geral em luta por recursos para que a ciência brasileira se desenvolva é fundamental. A história mostra que os países que se alavancaram puderam contar com investimentos expressivos em ciência e tecnologia, e essa é luta que travamos no MCTIC, junto ao governo federal, à equipe econômica, e ao Congresso Nacional. Sigamos nessa luta.
* Engenheiro e economista; ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações