Durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, no já distante ano de 1988, o senador Severo Gomes (PMDB-SP) apresentou emenda estabelecendo que documentos oficiais deveriam ser liberados para o conhecimento público a partir de 30 anos de sua produção. O projeto foi defendido em plenário pelo líder do partido, deputado Pimenta da Veiga, hoje afastado da política e dedicado a seus afazeres de fazendeiro. O projeto foi aprovado no Plenário da Constituinte, mas não alcançou o quórum mínimo, o que equivale dizer que foi rejeitado.
No Brasil, não há legislação nítida sobre liberação de documentos secretos, sigilosos ou confidenciais. Os governos modificam o entendimento sempre em defesa de assuntos misteriosos que o respeitável público não deve conhecer. Nos Estados Unidos, ao contrário, legislação antiga e tradicional envolve o assunto.
A liberação de documentos é automática quando os prazos começam a vencer. Foi o que aconteceu com o texto do informe da Central Intelligence Agency (CIA), que revelou o entendimento entre Ernesto Geisel e o alto comando do Centro de Informações do Exército (CIE) sobre a eliminação física de pessoas contrárias ao regime dos militares.
O ambiente nebuloso que envolve e recobre documentos oficiais brasileiros proporciona situações contraditórias e absolutamente ridículas. O Ministério de Relações Exteriores pretende solicitar ao Departamento de Estado norte-americano a liberação total dos documentos. É uma situação absurda. Os diplomatas sabem perfeitamente que o governo dos Estados Unidos libera documentos segundo a legislação deles. Não há exceções. É mais ainda estranho que o governo brasileiro recorra a Washington para conhecer sua própria história. É ridículo e coloca o governo de Brasília em situação constrangedora. Aliás, antes dos militares, os diplomatas são campeões do sigilo. Os grandes momentos da história do Brasil são conhecidos por apenas poucos pesquisadores brasileiros e estrangeiros. A verdade sobre a guerra do Paraguai nunca foi revelada pela Casa de Rio Branco. Nem as circunstâncias da atuação dos pracinhas convocados para a Segunda Guerra Mundial. Os passaportes brasileiros fornecidos aos ditadores da Coreia do Norte constituem outro segredo. Ninguém fala sobre o assunto nem explica como aconteceu esse fato extraordinário.
O escritor peruano Vargas Llosa pesquisou muito e buscou detalhes sobre a Guerra de Canudos, travada no interior do estado da Bahia. É a célebre história de Antonio Conselheiro e seu confronto com o Exército brasileiro, episódio em que perdeu a vida em combate o coronel Cerqueira Cesar. Pois bem, o premiado autor de “Guerra do fim do mundo” fez seu trabalho na biblioteca do Congresso, em Washington. Lá, ele encontrou exemplares de jornais brasileiros que não existem mais aqui. Os serviços de inteligência norte-americanos funcionam bem em países emergentes. Durante o governo Dilma, por exemplo, foram pegos espionando a Petrobras e a primeira linha de assessores da ex-presidente da República. Dessa forma, eles tiveram perfeita noção da roubalheira ocorrida no Brasil, bem antes de os brasileiros descobrirem o desastre da administração federal. Mas eles também erram. Afirmaram que o Iraque, nas mãos de Saddam Hussein, possuía armas de destruição em massa. Mentira. E jamais conseguiram penetrar na antiga União Soviética ou em Cuba.
Tentaram dezenas de vezes derrubar Fidel Castro. Não conseguiram. É perigoso pedir a terceiros para revelar o que ocorre na intimidade de sua própria casa. Melhor abrir os arquivos, como imaginou o senador Severo Gomes, falecido junto com Ulysses Guimarães, no desastre de helicóptero nas proximidades da cidade de Angra dos Reis, no ano de 1992. Basta abrir os arquivos do Itamarati, do Exército, da Marinha e também da Aeronáutica. Eles têm o poder de revelar a verdade sem a opinião do vizinho poderoso. A luz do sol é o melhor desinfetante.
* Jornalista