Vivemos tempos de ajuste fiscal quando a atitude que vem imperando é a mais simplista: fazer cortes orçamentários lineares. Neste momento, é fundamental refletirmos sobre as conseqüências de reduzir os orçamentos destinados às áreas de Educação, Ciência e Tecnologia. Afinal, todas as decisões tomadas hoje têm reflexos de curto e médio prazos que influenciam a posição que o país ocupará no cenário internacional. Ou apostamos em que essas áreas vão permitir o nosso crescimento econômico e social sustentável ou vamos continuar perseguindo o sonho explicitado por Stefan Zweig de que somos “o país do futuro”.
Inicialmente, imaginei ser desnecessário incluir neste artigo qualquer comentário sobre o papel da educação. No entanto, no momento, a maioria das universidades públicas não consegue fechar as contas a cada final de mês. Em outras, as dificuldades são maiores interferindo mesmo no pagamento do salário de seus servidores. Logo, nosso radar precisa estar focado neste setor, sendo necessário conscientizar a sociedade sobre a importância de continuarmos investindo em educação e em todos os níveis. Cabe sempre lembrar que as universidades são as principais responsáveis pela formação dos quadros mais especializados e que atuam em todos os setores da sociedade. É ainda responsável pela maior parte da produção científica do país. Sua presença interfere de forma absoluta no perfil econômico da cidade onde se encontra. Basta comparar o perfil econômico de cidades como Campinas, Campina Grande, São Carlos e Viçosa, antes e depois da presença das suas universidades. Em muitas, a universidade tem mais impacto econômico na cidade do que o poder público.
Em relação à pesquisa científica e tecnológica, a situação vem se deteriorado com grande velocidade. Isso, apesar do empenho constante das várias entidades que atuam na área, tendo à frente a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, bem como de todas as autoridades que integram o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal instrumento de apoio à infraestrutura científica do país, tem um orçamento baseado na captação de recursos oriundos da atividade econômica, fora do orçamento do Tesouro. A captação prevista para 2018 é de R$ 4,6 bilhões, mas somente 25% desse valor serão disponibilizados para apoio a projetos da área. Esses recursos não permitirão a necessária modernização da infraestrutura científica brasileira, nem o reparo e manutenção dos equipamentos existentes, frutos de um investimento nos últimos 13 anos de cerca de R$ 4 bilhões.
Neste momento é fundamental que ocorra a imediata disponibilização do que o FNDCT arrecada, liberando os recursos aprovados pelo Congresso Nacional e inscritos no orçamento como “Reserva de Contingência”. Por outro lado, há reinvindicações crescentes do setor produtivo no sentido de que o FNDCT financie projetos tecnológicos relacionados com as áreas finalísticas dos vários fundos setoriais.
Por último, cabe enfatizar que o crescimento econômico em um mundo altamente competitivo depende da capacidade do setor produtivo de inovar, criando novos produtos e processos. Para que tal ocorra é fundamental que haja uma forte interação entre o setor acadêmico e o setor produtivo. A Finep vem procurando atuar para que essa integração se concretize. Alguns setores da economia brasileira já sentiram o impacto positivo de uma associação real com as instituições geradoras de recursos humanos altamente qualificados, bem como de novos conhecimentos.
Tradicionalmente citamos como exemplos o complexo aeronáutico, liderado pela Embraer; e o complexo agropecuário, liderado pela Embrapa e toda a cadeia produtiva que tem forte impacto nas nossas exportações. Como exemplo mais recente merece destaque o impacto das pesquisas realizadas em várias universidades brasileiras em associação com o Centro de Pesquisas da Petrobras e que levaram, em um período relativamente curto, à descoberta e à utilização econômica do chamado pré-sal, hoje responsável por mais de 50% da produção de petróleo no Brasil. Os resultados econômicos desses investimentos, aparentemente, não são levados em consideração pelos formuladores da nossa política econômica.
* Professor titular da UFRJ; membro da Academia Brasileira de Ciências; diretor de Desenvolvimento Cientí?co e Tecnológico da Finep