Desde o início deste século, o governo federal vem lançando sucessivos planos de investimentos para a melhoria da eficiência da infraestrutura e logística de transportes do país, sempre com o objetivo da retomada do nosso desenvolvimento econômico e social. Entretanto, na prática, continuamos com um crescimento modestíssimo do PIB, evidenciado pelas altas taxas de desemprego, quedas expressivas das produções industriais e do poder de consumo da população, grande déficit da infraestrutura, entre outros problemas conjunturais.
Sem querer criticar, mas já criticando, todos os últimos planos lançados não acarretaram em redução da alta carga tributária para o setor de transportes, não previram cortes de gastos da máquina pública nem definiram marcos regulatórios confiáveis para os investimentos privados, além de não garantir a tão desejada segurança jurídica ampla, geral e irrestrita.
Entendo que a ampliação da participação da iniciativa privada é primordial para o financiamento da infraestrutura, com aportes de capital e forte atuação na gestão operacional dos negócios dos setores de energia, saneamento básico e transporte. Não tenho dúvida alguma que a reversão do atual quadro caótico de nossa infraestrutura e consequente retomada do crescimento econômico depende da atuação permanente da iniciativa privada, principalmente, pela falta crônica de recursos públicos. Todavia, a iniciativa privada não tem condições de financiar integralmente a construção e recuperação da infraestrutura brasileira, cabendo ao governo federal fazer a sua parte e arrumar a casa para poder também investir.
Não existe mágica, é física e politicamente impossível a realização dos bilionários investimentos imaginados nos planos brasileiros, sem projetos básicos e executivos prontos e sem o apoio político irrestrito do Congresso Nacional. Para agravar mais ainda o quadro, no caso dos investimentos públicos existem os entraves legais e burocráticos da Lei das Licitações, com seus costumeiros recursos e impugnações que atrasam os processos. Por outro lado, no caso das PPPs e concessões, não existe a definição dos órgãos gestores nem regras claras que garantam os retornos para os investimentos privados.
Para o país voltar a crescer de forma sustentável e contínua, o governo precisa preparar o terreno para isso, concentrando seus esforços para construir uma infraestrutura de transportes capaz de sustentar o nosso desenvolvimento. Para que o leitor tenha ideia do tamanho do problema, o governo federal divulgou que precisará de R$ 132,6 bilhões em investimentos públicos e privados na logística de transportes, até 2025, considerando somente a construção e recuperação de rodovias. Esse montante corresponde a cerca de 2% do PIB.
Os especialistas estimam que o Brasil tem a necessidade de investir inimagináveis R$ 330 bilhões, por ano, ou seja, 5% do PIB, para ter uma infraestrutura de transporte capacitada para atender à demanda interna e ao crescimento do comércio exterior e evitar o aterrorizante e indesejado “apagão logístico”. Esse investimento comtemplaria a implementação de corredores multimodais, a expansão e a utilização otimizada dos modos rodoviário, ferroviário e aquaviário, a modernização dos portos e a interligação viária com os países limítrofes.
Em última análise, o nosso desenvolvimento econômico está na dependência de uma infraestrutrura de transporte moderna e competente, cujas ações políticas devem ser cobradas insistentemente pela sociedade. Sem dúvida alguma, sem infraestrutura de transporte não haverá crescimento.
* Doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, mestre em Transportes pelo IME e professor da FGV