A intervenção Federal na segurança do Rio de Janeiro, per se, não será capaz de reduzir a violência nossa de cada dia por um tempo duradouro. Caso seja possível interromper a forte tendência de alta da violência que ocorre desde o fim das Olimpíadas, já será uma razoável vitória. Porém, de qualquer forma, alguma coisa tinha que ser feita e a intervenção, com certeza, só será prejudicial ao tráfico de drogas e ao banditismo em geral. Deixar as coisas como estavam para ver como ficariam é que não seria aceitável pela população, que sofre cada dia mais as agruras da total insegurança em que está nosso Estado além de outros mais em nossa Federação.
Há, contudo, algumas medidas perfeitamente possíveis de serem tomadas a curto prazo e que seriam capazes de ajudar em muito os novos esforços de combate ao crime iniciados com a intervenção. Primeiramente, como pano de fundo de todas as outras medidas, a violência urbana no Brasil só será realmente controlável depois da legalização de todas as drogas, tão logo possível. É de uma terrível miopia pensar que um ou mais exércitos nas ruas poderão controlar forças de mercado, as quais trocam regimes, derrubam governos e fazem guerras quando contrariadas. Há uma forte e incontrolável demanda por drogas. Há fornecimento disponível, através de uma lucrativa operação comercial. Não há como impedir este mercado, mas há como regulamentá-lo e controlá-lo, tornando-o lícito, como são o das drogas álcool e cigarros. Simples assim.
O país precisa reduzir a maioridade penal para 16 anos, já. Se há uma larga parcela da população jovem envolvida ativamente no crime, é preciso a considerar criminalmente adulta. Foi por reconhecer que jovens de 16 anos já tinham suficiente discernimento que a idade para votar foi reduzida para 16 anos. Em que é o conceito diferente para a maioridade penal?
Temos que encarar a realidade de que nossas fronteiras terrestres com 10 países são mais furadas do que queijo suíço. O tráfico de armamento pesado, na esteira do tráfico de drogas, é de muito difícil controle na imensa fronteira. Será mais fácil coibir o seu uso, internamente, através de legislação que agrave, tanto quanto a Constituição permita, a posse, propriedade e comércio de qualquer arma de uso privativo das Forças Armadas. Meliante encontrado com fuzil, escopeta e afins deve ser preso em flagrante, inafiançável até julgamento, e deve ser julgado por tentativa de homicídio, pelo menos. A pena deve excluir reduções e indultos e os recursos possíveis devem ser limitados.
Qualquer infração ou crime relacionado a qualquer atividade que envolva drogas precisam ser tratados com máximo rigor, com todo o agravamento de pena possível e, de novo, sem qualquer possibilidade a reduções e/ou indultos. também com os recursos possíveis sendo limitados.
Nas décadas de 80 e 90 o governo federal fez uma muito bem sucedida campanha na mídia divulgando os malefícios à saúde que o cigarro causava. O resultado é que o Brasil é um dos poucos países no mundo onde o consumo per capita de cigarros cai todos os anos, à medida que fumantes mais velhos ao morrerem são substituídos por jovens que não têm mais interesse em fumar porque deixou de ser chique. O mesmo precisa ser feito com relação ao consumo de drogas urgentemente. Tal campanha deverá ser orientada para jovens entre 14 e 24 anos, pois é nessa faixa etária que o consumo começa. Se drogas forem firmemente associadas a seus malefícios, notadamente a perda de apetite sexual e ao envelhecimento precoce, o consumo certamente vai cair, como ocorreu com os cigarros.
Finalmente, além dessas medidas relativamente inovadoras, vale ressaltar a necessidade de reforçar o controle nas fronteiras contra o contrabando de armas e de drogas. Brasil não produz fuzis nem drogas, à exceção da maconha. Precisamos perder a hipocrisia de que as Forças Armadas só devem ser usadas para a defesa de ameaças externas. São 300 mil homens pagos pelos contribuintes que, felizmente, não têm tido muito a fazer em termos de ameaças externas nos últimos 120 anos. A sociedade precisa que participem ativamente do controle de nossas fronteiras terrestres e marítimas, pois, hoje, a ameaça vem de dentro, com o uso do contrabando.
Também o forte aumento do incentivo a cidadãos para que denunciem traficantes e bandidos em geral, especialmente os que se escondem em favelas, poderá ser muito útil. Como será a vida de um ou mais traficantes se houver um prêmio pago anonimamente de, digamos, R$ 100 mil ou R$ 200 mil, para quem, com sucesso, indicar o paradeiro de um chefe do tráfico ? A vida dele se transformará imediatamente em um inferno, pois não confiará mais em nenhum de seus auxiliares.
Enfim, sem a legalização das drogas, temos que ser criativos e pensar em medidas menores que possam quebrar a espinha dorsal do tráfico. A violência urbana no Brasil é fundamentalmente dependente do tráfico, pois não há crime mais rentável no mundo. Muito dinheiro traz muito poder. Enquanto os traficantes tiverem recursos praticamente ilimitados, só o exército nas ruas, mesmo com grande dedicação e desprendimento, infelizmente, não vai resolver!
*Advogado e economista, é Vice Presidente to IBEF